De acordo com Lewandowski, os programas de ação afirmativa têm como finalidade acabar com o sentimento de discriminação por pertencer à determinada raça. “Não basta não discriminar. É preciso viabilizar. A postura deve ser, acima de tudo, afirmativa. É necessária que esta seja a posição adotada pelos nossos legisladores. A neutralidade estatal mostrou-se, nesses anos, um grande fracasso”. Para o ministro, o reduzido número de negros e pardos que exercem cargos ou funções "de relevo em nossa sociedade resulta de uma discriminação histórica".
A vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, havia defendido antes do voto do relator, no STF, o direito das universidade federais adotarem o sistema de cotas. De acordo com ela, as universidades têm toda a liberdade para criar suas políticas de admissão. “As universidades definem as suas missões e, com isso, elas planejam suas políticas de admissão segundo méritos que consideram relevantes”, disse.
Segundo a ação proposta pelo DEM, o sistema de cotas viola preceitos fundamentais da Constituição. Para o partido, vão ocorrer "danos irreparáveis se a matrícula [nas universidades] se basear em cotas raciais, a partir de critérios dissimulados, inconstitucionais e pretensiosos". A UnB foi a primeira universidade federal a instituir o sistema de cotas, em junho de 2004.
Na Ufrgs, sistema de cotas foi adotado em 2008 e será avaliado neste ano
Na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), o sistema que reserva vagas para egressos de escolas públicas e autodeclarados negros foi instituído a partir do vestibular de 2008. O programa "Ações Afirmativas" passou a destinar 30% das vagas para cotistas em todos os 79 cursos oferecidos pela instituição de ensino. Atualmente, 5.797 cotistas são egressos das escolas públicas e 1.445 afrodescendentes. A pró-reitoria de graduação, Valquíria Linck Bassani, apontou que existe desequilíbrio entre o ensino público e privado, por isso a necessidade de haver cotas.
O advogado Gustavo Bohrer Paim, que representa Giovane Fialho, autor do recurso contra a universidade questionando o fato de ter sido eliminado do vestibular para Administração, mesmo tento obtido notas mais altas que os cotistas aprovados, também serviu de exemplo para o julgamento do STF. Como a ação tramita desde 2008, ele acabou se formando em outra universidade privada de Porto Alegre. No último vestibular, das 5.290 vagas oferecidas, 1.572 alunos ingressaram pelo programa. As cotas foram estabelecidas para vigorar por um período piloto de cinco anos, que vence no fim de 2012. Uma comissão debate os resultados do sistema para que um relatório seja divulgado ainda neste semestre.
