O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, na tarde desta quarta-feira, ao julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 187, processo em que se discute se as marchas pró-legalização das drogas constituem apologia ao crime ou se encaixam no conceito do pleno exercício da liberdade de expressão. O relator do caso é o ministro Celso de Mello.
A ação foi ajuizada na Corte pela Procuradoria-Geral da República (PRG) em 2009, para questionar a interpretação que o artigo 287 do Código Penal tem eventualmente recebido da Justiça. A procuradoria pede que as manifestações sejam liberadas, sob o argumento de que a proibição vai contra o artigo 5º da Constituição que garantem a liberdade de expressão e de reunião. A vice-procuradora-geral da República Deborah Duprat, que ajuizou a ADPF 187, já apresentou aos ministros os argumentos do Ministério Público.
Apesar da Justiça ter vetado muitas dessas manifestações, por considerá-las apologia ao crime, um acordo com o Ministério Público Estadual (MPE) garantiu a realização da Marcha da Maconha em Porto Alegre, no dia 22 de maio. Pelo menos 200 pessoas participaram do evento na Capital, que ocorreu simultaneamente em 300 cidades no mundo e 17 no Brasil.
Em São Paulo, a proibição desencadeou um protesto, que evoluiu para confusão e acabou em intervenção policial. Aproximadamente 500 pessoas se reuniram no vão livre do Masp, na Avenida Paulista, às 14h, e a polícia utilizou gás lacrimogênio para dispersar a multidão. Oito pessoas foram presas e encaminhadas para prestar esclarecimentos após fecharem o tráfego na avenida Paulista.
Segundo os idealizadores da marcha de Porto Alegre, o ato público respeita os limites legais e não tem como objetivo fazer apologia à maconha, mas sim estimular o debate sobre política públicas sobre drogas lícitas e ilícitas, enfraquecer o crime organizado, além de reivindicar reformas nas leis sobre o consumo. Uma das experiências mais destacadas pelos manifestantes é a de Portugal, país que há dez anos descriminalizou o consumo da maconha, e reduziu o consumo de drogas entres os jovens, assim como outros índices de criminalidade.
STF começa a julgar marchas pró-legalização de drogas
Ministros decidirão se protestos são uma apologia ao crime ou exercício da liberdade de expressão