O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou nesta quinta-feira que o Estado do Rio de Janeiro tem cinco dias para informar a motivação das operações policiais realizadas em comunidades entre agosto e outubro.
Além disso, Fachin também estabeleceu que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) apresente informações sobre as investigações que apuram as mortes decorrentes de ações policiais desde agosto.
Na época, o ministro disse que as operações só poderiam ocorrer "em hipóteses absolutamente excepcionais". Nesses casos, as ações deveriam ser "devidamente justificadas por escrito" pela autoridade competente com a comunicação imediata ao MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio), responsável pelo controle externo da atividade policial.
A decisão do ministro do STF foi tomada em uma ação movida pelo PSB no ano passado e questionava a política de segurança do Estado do Rio de Janeiro. No dia 26 de junho deste ano, o partido fez um novo pedido para que o relator da ação decidisse pessoalmente sobre a interrupção das ações policiais durante a pandemia.