O primeiro a votar é o ministro Ayres Britto. Na sequência, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente do STF, Cezar Peluso. O ministro Dias Toffoli se declarou impedido de votar porque, quando advogado-geral da União, se manifestou publicamente sobre o tema. A interrupção ocorreu porque os ministros precisavam participar de sessão do Tribunal Superior Eleitoral.
O plenário do STF analisa a ação proposta em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, pedindo que a Suprema Corte permita, em caso de anencefalia, que a mulher possa escolher interromper a gravidez. De acordo com o Código Penal, o aborto é crime em todos os casos, exceto se houver estupro ou risco de morte da mãe.
Relator vota a favor do aborto e quatro ministros acompanham
Na sessão dessa quarta-feira, o primeiro voto foi do relator, o ministro Marco Aurélio Mello. Ele leu a ação e proferiu voto favorável à interrupção da gravidez no caso de fetos anencéfalos. No entanto, o ministro esclareceu que a decisão deve deixar escolha para a gestante. Segundo ele, motivos religiosos não devem interferir nas decisões.
A ministra Rosa Maria Weber seguiu o voto do relator. Para ela, a ação promove a defesa do direito reprodutivo da mulher. “Não está em jogo o direito do feto, mas da gestante. A proibição da antecipação do parto fere a liberdade de escolha da gestante que encontra-se na situação de carregar o feto anencéfalo em seu ventre” declarou Rosa Weber. A ministra defendeu ainda que a interrupção da gravidez, nesses casos, não deve ser interpretada como aborto.
Depois da manifestação de Rosa Weber, o ministro Joaquim Barbosa pediu a palavra e antecipou o voto, acompanhando os demais.
Na sequência, o ministro Luiz Fux argumentou não ser justo condenar uma mulher à prisão por decidir interromper a gravidez de um feto com quase nenhuma chance de sobrevivência. Ele citou um estudo publicado este ano em uma revista médica norte-americana que constatou que 84% dos fetos anencéfalos morrem nas primeiras horas após o parto. A média de vida é 51 minutos. Segundo Fux, as mulheres que desejarem dar prosseguimento à gravidez de fetos anencéfalos terão seu direito garantido. A interrupção deve ser uma escolha, esclareceu o ministro. “O Supremo Tribunal respeita as mulheres que querem levar adiante o parto”, disse.
A ministra Cármem Lúcia também votou a favor da interrupção da gravidez de feto anencéfalo e que o aborto não seja considerado crime nesses casos. Para ela, a mulher que não tem a opção de interromper esse tipo de gravidez sofre com o medo e a vergonha. "A mulher que não pode interromper essa gravidez tem medo do que pode acontecer, o medo físico, psiquíco e de vir a ser punida penalmente", alegou. Cármen Lúcia destacou também que o julgamento não trata de estimular a prática do aborto no Brasil, mas de interromper uma gestação em que o feto não tem condições de sobreviver fora do útero.
Lewandowski diverge do relator e vota contra
Após um breve intervalo, a sessão foi retomada com a palavra do ministro Ricardo Lewandowski. Ele foi o único a divergir do relator, votando contra a descriminalização. Diferente dos demais ministros, Lewandowski chamou de aborto a interrupção de gravidez de fetos anencéfalos. “Uma decisão judicial isentando de sanção aborto de fetos com anencefalia, além de discutível do ponto de vista ética e jurídica, abriria as portas da interrupção da gravidez para inúmeros que sofrem de doenças que levem ao encurtamento da vida”, alegou Lewandowski.
A votação é acompanhada, dentro e fora do plenário, por curiosos, favoráveis e contrários ao processo. Do lado de fora do STF, grupos religiosos contrários à legalização do aborto de anencéfalos fizeram uma vigília e orações pela não aprovação da medida.
A anencefalia é uma grave malformação fetal que resulta da falha de fechamento do tubo neural (a estrutura que dá origem ao cérebro e à medula espinhal), levando à ausência de cérebro, calota craniana e couro cabeludo. Metade dos anencéfalos apresenta parada dos batimentos cardíacos antes mesmo do parto, morrendo dentro do útero da gestante, de acordo com a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia.
