Com a decisão – que ainda pode ser revertida, pois os ministros podem alterar seu voto – a união de pessoas do mesmo sexo deixa de ser tratada como uma sociedade. Neste viés, a Justiça entendia que duas pessoas resolveram viver juntas com a finalidade semelhante à de uma atividade econômica, cujo objetivo seria dividir os resultados desse negócio. Assim, para ter direito aos bens obtidos durante essa união, um dos integrantes do casal precisava provar que contribuiu para a compra desse bem, o que já não era exigido para um casal heterossexual.
"A família é a base da sociedade. Não é o casamento. É a família, núcleo doméstico, de heteros ou homos. A Constituição não distingue gêneros masculino e feminino, não faz distinção em relação a sexo. Logo, nem sobre orientação sexual. Não existe família pela metade, família de segunda classe. Casamento civil e união estável são distintos, mas os dois resultam na mesma coisa: a constituição de uma família. Não se pode alegar que os heteros perdem se os homos ganham", disse o ministro relator Ayres Britto na defesa de seu voto. Leia a íntegra do voto, no site do STF.
Julgamento iniciou com duas ações
As duas ações que tratam do tema foram ajuizadas em 2008 e 2009 pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e pela vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat. E pediam que fosse interpretada a legislação de maneira a impedir qualquer tratamento diferenciado entre uniões homoafetivas e uniões heterossexuais.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação Eduardo Banks foram as únicas a contestar, durante o julgamento, a extensão dos benefícios das uniões heterossexuais para as uniões homoafetivas.
O julgamento foi assunto no Twitter brasileiro. O termo #uniaohomoafetiva permaneceu nos Trending Topic – lista dos assuntos mais comentados na rede social – desde ontem, quando o julgamento no STF começou. Nomes de ministros também subiram à relação durante determinados momentos ao longo do dia.
