A aprovação foi decidida pelo relator, desembargador Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, acompanhado dos desembargadores Newton Brasil de Leão e Rogério Gesta Leal. "Nem a singularidade e relevância da espécie, nem o abalo arraigado nas consciências, autorizam incursão no campo de provas, quanto análise de suposta culpa do Prefeito Municipal de Santa Maria pelo evento trágico. Não podemos fazê-lo porque não o permitem a Constituição e as leis vigentes", ressaltou Neto na decisão.
Segundo a Justiça, o Ministério Público (MP) deu parecer favorável ao arquivamento do expediente. "Não se pode, sem embargo das inferências existentes no relatório policial, edificar uma responsabilidade penal no dever geral de qualquer servidor público de conhecer o funcionamento do órgão onde trabalha, ou ceoncluir que se conhecesse a estrutura e as atribuições, o evento não teria ocorrido", diz a procuradora de Justiça, Eva Margarida Brinques de Carvalho.
O documento também foi remetido ao procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, que também se manifestou pelo arquivamento do pedido.
A tragédia
O incêndio na boate Kiss – que ficava na Rua dos Andradas, Centro de Santa Maria – começou por volta das 2h30min da madrugada de 27 de janeiro. Dos jovens que participavam de uma festa organizada por estudantes da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), 242 morreram em decorrência do fogo.
Segundo testemunhas, o fogo teria começado quando um dos integrantes da banda Gurizada Fandangueira, que acabara de subir ao palco, lançou um sinalizador. O objeto teria encostado na forração da casa noturna. As pessoas não teriam percebido o fogo de imediato, mas assim que o incêndio se espalhou, a correria teve início. Conforme relatos, os extintores posicionados na frente do palco não funcionaram.
Em pânico, muitos não conseguiram encontrar a única porta de saída do local e correram para os banheiros. Aqueles que conseguiram fugir em direção à saída, ficaram presos nos corrimãos usados para organizar as filas. A boate foi tomada por uma fumaça preta e as pessoas não conseguiam enxergar nada. A maioria morreu asfixiada dentro dos banheiros ou na parte dos fundos da boate.
