Os TJs gaúcho e do RJ também são as cortes estaduais com os maiores índices de acesso à Justiça. Ambos registram cerca de 16 mil casos novos por 100 mil habitantes. “O caso do TJRS merece especial destaque, pois possui alta demanda e volume de baixados, mas com pouca tramitação, o que indica que o acervo de pendentes é relativamente baixo diante da população local”, frisa o estudo.
Medida de eficiência relativa dos tribunais, o Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-JUS) traz a razão entre os resultados produzidos e os recursos que foram consumidos pela prestação jurisdicional. TJRJ (grande porte) e TJAP (pequeno porte), juntamente com TJRS, alcançaram eficiência de 100% na análise.
Os tribunais de grande porte, apesar de alcançarem marcas satisfatórias com relação à baixa por magistrados, ainda não conseguem fazer com que o total de processos baixados seja suficiente para alcançar taxas de congestionamento inferiores à média. A exceção vem do TJRS que, além de ter taxa de congestionamento abaixo da média, apresenta o segundo maior Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM). No IPM, o TJRS está em segundo lugar, atrás apenas do TJ do Rio de Janeiro. A média da Corte gaúcha foi de 2.154 processos baixados por magistrado, enquanto na carioca foi de 2.920.
No Índice de Produtividade dos Servidores da Área Judiciária (IPSJud), o TJRS ocupa a primeira colocação no ranking nacional, sendo 237 processos baixados por servidor. O TJ do Paraná, segundo colocado, alcançou 206. Novidade neste ano, o Índice de Atendimento à Demanda (IAD) traz a relação entre o total de processos baixados e os casos novos. Em 2013, o TJ paranaense atingiu IAD de 124% e o TJRS ficou em segundo lugar, com 89%. Entre os Tribunais de grande porte (TJSP, TJRJ, TJMG e TJPR), o do RS tem a menor taxa de congestionamento (62%).
A conselheira do CNJ, Ana Maria Amarante Brito, apresentou os dados da Justiça Estadual Brasileira. O total gasto, em 2013, foi de R$ 34 bilhões (+2,3%), sendo o menor aumento de despesas nos últimos cinco anos. Destes, aproximadamente 88% foram destinados a recursos humanos. A JE arrecadou mais de R$ 15 bilhões (45% do total gasto no período). A JE tem 11.361 magistrados, 69% do Poder Judiciário do país. São 270.311 mil servidores que compõem a força de trabalho auxiliar, o equivalente a 66% do total. A maioria dos magistrados (85%) e dos servidores (87%) estão lotados na 1ª Instância.
Tramitaram na JE, em 2013, 74 milhões de ações, 73% pendentes de baixa dos anos anteriores. No período, foram baixados 19 milhões de ações, que representam 93,3% em relação aos 20 milhões de casos novos. No 1° Grau tramitaram, no ano passado, 52 milhões de processos. Cada magistrado proferiu, em média, 1.576 sentenças.
Houve redução no total de processos baixados em 2013, que registrou a maior taxa de congestionamento desde 2009: 74,5%. O maior quantitativo de casos pendentes de baixa de anos anteriores e o crescimento na taxa de congestionamento em 2013 estão diretamente relacionados aos processos de execução de título extrajudicial fiscal, que representam 41,4% de todos os processos pendentes. Entre estes processos, a taxa de congestionamento é de 91%. Ou seja, de cada 100, apenas nove foram baixados no período.
”Os dados estão apontando para a necessidade de metas mais efetivas para a execução fiscal na Justiça Estadual”, afirmou a conselheira do CNJ que destacou, entre os principais desafios da Justiça Estadual a serem vencidos, a elevação considerável de litigância, a tendência de elevação da taxa de congestionamento e o peso das execuções fiscais.
