TRF4 mantém condenação à Transpetro por vazamento de óleo em Rio Grande

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou nesta terça-feira a sentença que condenou a Petrobras Transporte (Transpetro) a pagar indenização de R$ 58 mil por derramamento de óleo no canal de acesso ao porto de Rio Grande, em novembro de 2010.

O acidente ocorreu durante um procedimento de abastecimento do navio maltês Baltic Champion, no Terminal de Petróleo e Derivados de Rio Grande (Terig), pertencente à Transpetro. Durante o abastecimento, o tanque da embarcação transbordou, ocasionando o vazamento de 300 litros de óleo. O biocombustível chegou à praia de Vila das Barraquinhas, atingindo vegetação, areia, rochas, redes de pesca e embarcações.

A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) sob o argumento de que embora a Transpetro tenha adotado medidas de limpeza em atendimento de emergência ambiental, o dano ao meio ambiente não deixou de ocorrer.

O valor da indenização vai ser revertido para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, destinado à reconstituição de bens públicos lesados.