Entraram em vigor nesta quinta-feira as novas regras de imigração em Portugal. Ainda necessitando de regulamentação, basicamente a nova lei tornará mais difícil o acesso àqueles estrangeiros que querem morar e trabalhar no país, especialmente os brasileiros.
Uma das medidas para coibir o ingresso ilegal ao país é a adoção de vistos de entrada e também de documento específico para o trabalho. Com as novas regras, também deverá aumentar a fiscalização e deportação de pessoas que estejam em situação ilegal no país.
Dados da agência para a integração, migrações e asilo (AIMA), apontam para a existência de 1,5 milhão de imigrantes (dados de dezembro de 2024). Enquanto que o país tem 10,7 milhões de habitantes. Dados estimados do Itamaraty, apontam que 500 mil brasileiros estão vivendo em Portugal.
A CEO da empresa Ei! Assessoria Migratória, Gilda Pereira, explica que esse é um momento de readaptação do controle. Porém, que ainda há muito alarmismo sobre o tema.
Por exemplo, uma prática que tende a ser coibida com a nova regras, especialmente aos brasileiros, era de entrar no país como turista (sendo que não era necessário visto específico, o que vai mudar) e, depois de conseguir emprego, permanecer e solicitar o visto de trabalho. Isso não será mais possível.
Assim, para se trabalhar no país será necessário já vir com um autorização específica ou as chamadas com "elevadas qualificações". Esse é um ponto que ainda falta ser esclarecido é a regulamentação. Em outras palavras quais profissões e vagas serão autorizadas a contratação de imigrantes.
O tema é complexo e tem grande repercussão política e social no país, que registrou nos últimos anos um crescimento expressivo de imigrantes. A maioria atraído por melhores condições de vida e de renda. Na prática, com o aumento e a dificuldade de muitos desses imigrantes conseguirem efetivamente ter condições para morar e se manter no país, fez com que problemas sociais crescessem igualmente.
O chamado reagrupamento familiar é um dos pontos mais polêmicos do texto. Trata-se das regras de manter ou não familiares juntos, mesmo que não haja autorização para os adultos ficarem no país.