O Congresso da Colômbia aprovou a lei de submissão de criminosos à Justiça, impulsionada pelo governo do direitista Abelardo de la Espriella. A legislação é voltada para os grupos armados que espalham o terror no país.
Com a nova norma, membros de grupos ilegais que se entregarem e colaborarem com as autoridades terão suas penas reduzidas e serão processados pela Justiça comum. Isso encerra a política de paz promovida pelo governo de esquerda do ex-presidente Gustavo Petro, que tentou negociar, sem sucesso, o desarmamento de facções por meio do diálogo.
"A falsa "paz total" chegou ao fim", escreveu De la Espriella no X, na noite de terça-feira, após a aprovação pelo Congresso, onde a base governista detém a maioria.
O direitista defende uma política de "linha dura" contra os poderosos grupos criminosos da Colômbia. Essas organizações se financiam por meio do narcotráfico e da mineração ilegal, atacando forças de segurança e civis com atentados e drones carregados de explosivos.
A oposição apelidou a nova lei de "Paz traqueta (mafiosa)", afirmando que ela beneficia "laranjas" e pessoas envolvidas na lavagem de dinheiro.
A legislação prevê uma redução de pena de até 50% para integrantes de grupos armados e de até 30% para seus líderes. Para ter acesso aos benefícios, é necessário cumprir condições como fornecer informações, contribuir para o desmantelamento do grupo, entregar armas e bens, além de, em alguns casos, cumprir um período mínimo de prisão.
Os responsáveis pelo recrutamento de menores não poderão usufruir desses benefícios. Na Colômbia, essa é uma prática disseminada entre grupos armados e um dos crimes mais visíveis da degradação do conflito armado, que perdura há décadas.
A lei será sancionada nesta quarta-feira pelo presidente para entrar em vigor.