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Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) identificou que apenas 94 municípios gaúchos mantêm políticas ou programas formais de enfrentamento à violência contra a mulher. Entre as 453 prefeituras que responderam à pesquisa, outras 116 relataram iniciativas informais ou em implementação, enquanto 176 disseram não ter ações específicas e 67 não souberam responder.
Ao todo, 210 prefeituras relataram algum tipo de atuação nesse campo. O TCE aponte a que sem políticas formalizadas, as ações podem ser pontuais e perder continuidade com mudanças de gestão, prejudicando a prevenção e o atendimento às mulheres.
O levantamento também identificou dificuldades para dimensionar os recursos destinados a essas iniciativas. A ausência de registros específicos, porém, não significa necessariamente que as prefeituras não tenham realizado despesas na área, mas dificulta identificar quanto está sendo investido, acompanhar a aplicação dos recursos e avaliar o alcance das políticas públicas.
Os números da pesquisa
- 176 municípios disseram não ter política ou programa específico
- 67 prefeituras não souberam informar se possuíam iniciativas
- 94 municípios declararam ter políticas ou programas formais em funcionamento
- 116 relataram iniciativas em implementação ou ações informais
- 12 dos 210 municípios com políticas ou iniciativas apresentaram registros orçamentários específicos
- 53 tinham registros mais amplos, sem identificação exclusiva dos recursos
- 145 não tiveram registros compatíveis identificados pelo TCE-RS
O levantamento recebeu respostas de 453 dos 497 municípios gaúchos. A pesquisa é um diagnóstico das políticas municipais, não uma avaliação da efetividade de cada iniciativa.
Violência que atravessa municípios
O levantamento também apontou dificuldades mais amplas na estruturação das políticas municipais de segurança pública. Entre as 453 prefeituras que responderam à pesquisa, 370 (81,7%) informaram não ter realizado um diagnóstico formal sobre o tema nos dois anos anteriores.
Durante a apresentação do levantamento, o auditor do TCE-RS Vilmar Pittol Muller afirmou que cerca de 60% dos municípios gaúchos têm menos de 10 mil habitantes e apresentam realidades e limitações próprias, que precisam ser consideradas na elaboração de políticas públicas, mas que não impedem a atuação das prefeituras nem a articulação com o Estado para desenvolver ações conjuntas.
Para o auditor, embora as estratégias de enfrentamento devam considerar as características de cada cidade, a violência contra a mulher é um problema que atravessa todas elas. Segundo ele, enquanto outros crimes podem estar mais associados a questões sociais específicas de cada localidade, esse tipo de violência exige atenção de todas as administrações municipais.
“A violência contra a mulher é uma questão cultural, que abrange todos os municípios”, afirmou.
Os indicadores do Rio Grande do Sul ajudam a ilustrar essa diferença. Enquanto os crimes violentos letais e intencionais diminuíram 25% entre 2024 e 2025, passando de 1.728 para 1.299 vítimas, os feminicídios aumentaram no mesmo período, de 73 para 80 vítimas, uma alta de aproximadamente 10%, conforme dados da Secretaria da Segurança Pública (SSP). O Estado também registrou uma taxa de 123,7 ocorrências de descumprimento de medidas protetivas de urgência por 100 mil mulheres, a segunda maior do País, atrás apenas do Paraná, com 195,3.
Em 2026, o Estado soma 70 feminicídios até o começo de novembro.
Caminho a ser seguido
Muller defendeu que as prefeituras assumam um papel ativo no enfrentamento ao problema, com iniciativas que envolvam diferentes áreas da administração, e não apenas as forças de segurança. O caminho, na avaliação dele, passa pelo investimento em prevenção e pela integração dos serviços municipais.
Os setores de saúde e assistência social, por exemplo, podem ajudar a identificar situações que não chegam ao conhecimento das autoridades policiais. Uma das medidas sugeridas pelo auditor é capacitar agentes de saúde para reconhecer sinais de violência e encaminhar as mulheres à rede de atendimento. A integração dessas informações também pode dar visibilidade à chamada cifra oculta da violência, formada por casos que não aparecem nas estatísticas criminais.
“No momento em que tu consegues fazer uma rede municipal que ouça isso e busque essas informações, tu consegue conhecer melhor o problema”, explicou Muller.
O auditor também citou grupos reflexivos e práticas de Justiça Restaurativa como alternativas de atuação municipal que, segundo ele, têm baixo custo de implementação e resultados comprovados. Para as cidades que não dispõem de estrutura para desenvolver ações próprias, Muller defendeu a busca por apoio do Estado e a articulação de iniciativas conjuntas.