Para um auditório repleto de jovens estudantes de direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), duas mulheres membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) trouxeram dados e reflexões sobre o papel das instituições de justiça no combate à violência de gênero. A juíza Karen Luise de Souza destacou a importância de políticas públicas que considerem o recorte de raça, enquanto a advogada Greice Stock salientou a necessidade de pupilaridade na representatividade de quem faz a justiça.
A primeira a fazer o uso da palavra foi a magistrada, Karen Luise que resgatou a história de Márcia Barbosa de Souza, morte em 1998 por um parlamentar. A família precisou apelar para a Corte Interamericana de Direitos Humanos por uma resolução, que acabou condenando Estado brasileiro em 2021.
A avaliação da conselheira é de que a relação de poder foi decisiva para que o caso ficasse 23 anos sem uma resolução, já que o agressor tinha foro privilegiado, na época. “O ordenamento jurídico não pode ser instrumentalizado como escudo para o agressor”, defendeu a magistrada. Para ela, a invisibilização da violência de gênero é uma estratégia de não proteção que vulnerabiliza, sobretudo mulheres negras e pobres.
Tendo isso em mente, a advogada, Greice Stock, defende o aumento da representatividade feminina como uma estratégia de qualificar o fazer jurídico. “Ninguém enxerga o todo sozinho. Cada instituição enxerga uma realidade. É no encontro desses olhares que a Justiça se legitima. Ocupar esses espaços transforma a própria ideia de justiça”, explica.
Conforme dados apresentados pela magistrada, com a criação da Lei Maria da Penha, que estabeleceu a emissão de medidas protetivas à mulheres vítimas de violência contra seus agressores, houve um decréscimo no número de feminicídios. No entanto, a política pública seguiu com dificuldade de proteger mulheres negras e pobres. Na avaliação da juíza, isso é reflexo da dificuldade de acesso dessas mulheres ao sistema de proteção e a falta de credibilidade delas nas instituições públicas como instrumento de proteção efetivo.
“A ausência de um boletim não é ausência de violência, é ausência de proteção! É o Estado esperando que a vítima percorra um caminho impossível para a sua sobrevivência”, argumenta a juíza que defendeu a criação de uma política pública em que o Estado vá ao encontro dessas mulheres e a criação de um observatório especializado em violências de gênero.
“Muitas vezes, uma denúncia feita por violência contra a mulher é arquivada mas não há o cessamento da violência. Muitas vezes, por medo, as mulheres optam por interromper o processo por não sentir que o sistema é suficiente para protegê-las”, complementou a advogada que citou a banalização do ódio as mulheres nas redes sociais com a ascensão do movimento Redpill.