A Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA), o antigo Presídio Central, soma pouco mais de 1,7 mil detentos nesta segunda-feira, após quase quatro meses da retomada de suas atividades. Esta população é formada, de acordo com a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), por uma maioria de presos provisórios, com origem no Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp ). Ou seja, eles passaram por audiência de custódia, mas ainda aguardam julgamento.
O número de vagas na CPPA totaliza 1.884. Destas, 1.866 incluem celas coletivas, com capacidade de seis a oito apenados. Já outras 18, são reservadas às pessoas com deficiência.
A estrutura ficou mais de dois anos e meio em obras, com investimento de R$ 139 milhões, período em que houve remoção total da massa carcerária. Sua reativação ocorreu em 10 de setembro de 2025, com a chegada da primeira leva de internos já no dia seguinte, sendo todos da mão de obra prisional.
Visita de juízes
A CPPA recebeu a visita de 48 juízes, alunos do Curso de Atualização da Magistratura da Escola da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), em novembro. O grupo foi conduzido pelo diretor do Departamento de Segurança e Execução Penal, Anderson Prochnow, e pelo diretor da casa, Renato Moraes, nas passarelas superiores de galerias e em áreas como cozinha, lavanderia, revista, parlatórios e setor de atendimento técnico.
"A nova realidade representa um esforço de adequação de condições estruturais que antes eram inadequadas e, também, uma mudança de como o Executivo, por meio da Polícia Penal, está se posicionando no que tange à gestão da segurança das unidades prisionais. É uma casa que conta com a presença do Estado em vários aspectos”, disse na ocasião o juiz-corregedor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, Bruno de Lamare.
Mais de 100 presos destravam celas
Em 1º de outubro, na galeria 4, destinada à facção Os Manos, detentos subiram na portinhola das celas e destrancaram as travas na parte superior das portas. Eles ficaram soltos no recinto, só não atravessaram o último portão de acesso. Também guardaram os cadeados dentro de uma fronha, que teria sido entregue aos agentes junto a reivindicações. A SSPS garante que nenhuma demanda foi atendida.
A pasta ainda negou que 228 apenados tenham participado do episódio, conforme havia sido estimado por agentes penais, cravando em 109 o número de insubordinados. O retorno deles às celas aconteceu sem uso de força.
O supervisor do dia foi afastado. Na visão de parte da categoria, entretanto, houve falta de orientações técnicas aos servidores, o que teria isentado a gestão da cadeia de possíveis responsabilidades. O diretor da CPPA, Renato Penna de Moraes, foi contatado na data. Ele não quis fazer manifestações, mas o espaço permanece aberto.
Princípio de rebelião
Na noite de 20 de outubro, detentos no módulo 3, que é reservado à facção V7, atearam fogo em roupas e pedaços de colchão. Depois, através de janelas, arremessaram as peças em chamas no pátio externo do local.
A equipe da unidade conseguiu controlar o princípio de incêndio. Os presidiários tentaram agarrar as mangueiras na ação. Um deles chegou a dar um puxão no cabo, lesionando o braço de uma policial penal. Foi necessário uso de munição antimotim. Ninguém ficou ferido com gravidade.
Conforme o relato de servidores, os amotinados conseguiram arrancar a porta de uma celas, mas a SSPS negou a informação. A pasta disse que a roldana de uma porta se soltou enquanto os presos batiam nesta.
Atritos teriam precedido esse tumulto. Na visão dos servidores, o veto à entrada de potes com comida em dias de visitação gerou revolta na galeria. Somado a isso, uma revista geral havia acontecido dias antes, também provocando a ira dos presos.
Quase R$ 140 milhões em obras
A CPPA reabriu após receber investimentos de R$ 139 milhões para sua remodelação. O projeto teve ordem de início em junho de 2022, com o envio de 555 presos para unidades na Região Metropolitana. As reformas começaram no mês seguinte, quando o primeiro pavilhão demolido foi o D. Uma nova leva de transferências foi registrada em maio de 2023, com 529 presos removidos. Houve também a demolição do pavilhão F.
A terceira e última fase da reestruturação ocorreu no final de 2023, entre os meses de novembro e dezembro, com a remoção de 896 presidiários e a destruição dos pavilhões A e B. As ações mobilizaram os efetivos da Polícia Penal, Brigada Militar, Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal (PRF), com apoio da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e do Corpo de Bombeiros Militar.
No total, foram removidos 1.980 detentos da CPPA. Essa população foi distribuída entre as penitenciárias estaduais do Jacuí (PEJ), de Charqueadas 2 (PEC II), estas sediadas no Complexo Penitenciário da Região Carbonífera, e de Canoas (Pecan), na Região Metropolitana.
No lugar dos antigos pavilhões, foram erguidos nove módulos de vivência. Estes somam uma área construída de aproximadamente 14 mil metros quadrados, com 240 celas no total, além de locais para atividades do cotidiano, como um pátio coberto e outro de sol e áreas para visita e atendimento jurídico. Uma rede de proteção engloba os espaços abertos, na intenção de impedir o arremesso de objetos e drogas feitos através de drones ou manualmente. Já na parte externa da prisão, há torres de controle, reservatórios, casa de bombas, central de gás GLP, gerador de água quente e de energia e uma subestação.
Outra mudança está no tipo de material utilizado na confecção das celas, que é um concreto de alto desempenho e com incorporação de fibras de polipropileno. A combinação desses elementos, em comparação a materiais convencionais, resulta em maior durabilidade e resistência ao impacto. Em outras palavras, a integridade da estrutura não será gravemente afetada no caso de possíveis motins e tentativas de depredação.
O mesmo tipo de material também está presente em móveis dentro das celas, como no caso dos beliches. As peças têm maior capacidade de resistência ao fogo, incombustibilidade e baixa condutividade térmica, além de permeabilidade reduzida, o que facilita a higienização das superfícies. Assim, o risco de propagação de chamas pode ser considerado praticamente nulo.
Não há rede elétrica no interior das celas, as quais, portanto, não terão tomadas. Os soquetes das lâmpadas foram concretadas na parede e estão protegidas por uma película blindada, ficando a parte elétrica sob o controle de agentes penitenciários do lado de fora.