Condenado a 42 anos o acusado de ser o mandante da morte de Eliseu Santos
Julgamento do réu, que era dono de uma empresa de vigilância, terminou ao amanhecer desta quarta-feira em Porto Alegre
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Acusado de ser mandante da morte do médico Eliseu Santos, então Secretário de Saúde de Porto Alegre, o dono de uma empresa de vigilância privada foi condenado a uma pena total de 42 anos e dois meses de reclusão, em regime inicial fechado. O júri terminou ao amanhecer desta quinta-feira no segundo andar do Foro Central Prédio I, em Porto Alegre.
O júri, que durou cerca de 20 horas desde a manhã dessa quarta-feira, foi presidido pelo Juiz de Direito Thomas Vinícius Schons, do 1º Juizado da 1ª Vara do Júri da Capital, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) atuaram os Promotores de Justiça Lúcia Helena Callegari e Eugênio Paes Amorim. Já a defesa do réu foi representada pelo advogado Cassyus de Camargo Pontes.
Outros cinco réus serão julgados nos 23 de novembro e 12 de dezembro deste ano. No dia 22 de setembro passado, um outro acusado já havia sido condenado a 33 anos de reclusão.
O empresário foi condenado a 32 anos e 8 meses de reclusão por homicídio qualificado, quatro anos e seis meses de prisão por adulteração de sinal identificador de veículo automotor, e cinco anos de reclusão por corrupção ativa. O magistrado não concedeu ao réu o direito de apelar em liberdade e decretou a prisão preventiva dele. Fundamentando a decisão, o juiz citou as ameaças sofridas por uma das testemunhas do processo, bem como a necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.
De acordo com a acusação do MPRS, o réu era sócio da empresa de vigilância que fazia a segurança nos postos de saúde da Capital. A empresa começou a cometer irregularidades e sofreu sanções da Secretaria Municipal da Saúde, sendo advertida e multada.
O contrato com o município acabou rescindido e, por conta de pendências junto ao INSS, a empresa tinha um valor a receber da prefeitura, mas acabou fechando. Para o MPRS, Eliseu Santos foi assassinado por vingança, por não permitir a continuidade da prestação de serviços da empresa de vigilância ao município e porque isso levou à falência da empresa.
O local do crime foi escolhido de propósito para parecer que se tratou de um roubo de veículo. Os executores foram escolhidos por terem ligação com os roubos de automóveis. O MPRS citou o depoimento de uma funcionária do réu que disse ter visto a entrega de dinheiro para um dos envolvidos na morte de Eliseu Santos.
Já o advogado Cassyus de Camargo Pontes ressaltou que não existem elementos que apontem para uma execução de Eliseu Santos, mas um latrocínio, conforme concluiu a investigação da Polícia Civil. Ele apontou ainda para a necessidade de provas concretas e conclusivas, o que, na sua opinião, não foram suficientes para condenar o réu. Para a defesa, o empresário é um "bode expiatório".
ASSASSINATO
O crime ocorreu na noite de 26 de fevereiro de 2010 na rua Hoffmann, no bairro Floresta, em Porto Alegre. Então secretário municipal da Saúde, Eliseu Santos foi atingido em via pública por dois disparos fatais de arma de fogo. Na ocasião, ele estava acompanhado da mulher e da filha na saída de um culto religioso.
Eliseu Santos foi atingido por tiros de pistola vindos de integrantes de quadrilha de roubo de veículos, que se aproximaram em um Chevrolet Vectra com o objetivo de levar o Toyota Corolla da vítima. O crime foi investigado como latrocínio pela Polícia Civil na época.
Eliseu dos Santos foi vice-prefeito da cidade de Porto Alegre na gestão de José Fogaça, entre 2005 e 2008. Ele foi deputado estadual no Rio Grande do Sul pelo PTB. Era médico, formado na Faculdade de Medicina da Ufrgs, na turma de 1973. Em 2007 assumiu a Secretaria Municipal da Saúde.
