A defesa do humorista gaúcho condenado a 18 anos, 4 meses e 15 dias de prisão em regime fechado pelo crime de estupro de vulnerável anunciou que vai recorrer da decisão, proferida na quinta-feira (26) pela 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). O réu foi condenado por unanimidade, revertendo a sentença de primeira instância, em que ele havia absolvido.
Por envolver vítima menor de idade, o processo tramita em segredo de justiça. O Tribunal de Justiça confirmou o julgamento, mas informou que não pode fornecer mais detalhes. O Correio do Povo não divulgará o nome do réu, para proteger a identidade da vítima, que é menor de idade, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente.
De acordo com os advogados da criança, o resultado representa um marco na resposta da Justiça contra casos de violência sexual. “Foi um julgamento histórico não pela figura pública do réu, mas porque mostra que essas denúncias precisam ser feitas e que há caminhos para buscar justiça. É um exemplo para que famílias denunciem situações semelhantes”, disse o advogado Rodrigo Severino, que atuou como assistente de acusação ao lado da advogada Aline Rubenich.
Ele destacou que o processo já tramitava há mais de quatro anos e que ainda cabem recursos. “O voto não foi disponibilizado, vamos analisar o inteiro teor da decisão para verificar eventuais medidas, inclusive cautelares. O Ministério Público também atua no processo”, explicou.
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O que diz a defesa do réu
Em nota divulgada nas redes sociais, a defesa do condenado afirmou que ele havia sido absolvido em primeira instância por suposta ausência de provas, e informou que laudos periciais oficiais teriam confirmado a inexistência do fato. “Inclusive, o delegado responsável à época, além de não indiciar, foi testemunha de defesa, firmando convicção técnica e jurídica de que não houve nenhum fato”, alega.
Os advogados sustentam que a decisão do TJRS contrariou essas provas e se baseou em documentos apresentados unilateralmente pela acusação. “Diante desse cenário, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis perante as instâncias superiores, com a firme convicção de que a verdadeira justiça prevalecerá, e manterá a absolvição decretada pelo juízo de primeiro grau”, diz o comunicado assinado pelo advogado Edson Cunha.
A defesa também ressalta que o processo ainda não transitou em julgado e invoca o princípio da presunção de inocência. “Temos plena convicção da inocência do réu e confiamos no Poder Judiciário”, afirmou.
Processo corre em paralelo
Paralelamente ao processo criminal, tramitou também uma ação de alienação parental movida pelo condenado contra a mãe da vítima. Para os advogados da acusação, a condenação no âmbito criminal terá reflexos sobre esse processo.
“Esse expediente, infelizmente, é recorrente em casos de violência, onde mulheres e mães são perseguidas judicialmente para que a verdade não venha à tona. A decisão é um passo decisivo para que não existam próximas vítimas”, declarou a advogada Aline Rubenich em nota anterior.