.JPG?f=4x3&q=0.9&w=900&$p$f$q$w=01dfada "Os pontos de fiscalização que utilizam equipamentos portáteis de medição de velocidade são definidos com base em estudos técnicos")
A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) registrou, durante a Operação Radar nesta quinta-feira, 14, uma motocicleta trafegando a 130 km/h na avenida Edvaldo Pereira Paiva, mais que o dobro da velocidade permitida na avenida, que é de 60 km/h.
Também foi registrado outro veículo na avenida Assis Brasil a 106 km/h. Ambos os flagrantes configuram autuação por excesso de velocidade acima de 100 km/h, infração gravíssima, sujeita à multa de R$ 880,41 e à suspensão do direito de dirigir pelo artigo 218 III do CTB.
A Lei 14.071/2020, em vigor desde 12 de abril de 2021, alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e modificou a competência para instauração de processo de suspensão do direito de dirigir.
Com a nova redação, passou a ser responsabilidade dos municípios e dos órgãos executivos rodoviários aplicar essa penalidade nas infrações por eles lavradas que prevejam a suspensão como sanção.
Pontos de fiscalização
Os pontos de fiscalização que utilizam equipamentos portáteis de medição de velocidade são definidos com base em estudos técnicos.
Para dar maior transparência às ações de fiscalização, o mapa interativo com os locais de todos os medidores eletrônicos de velocidade (MEV) do tipo portátil (radar), fixo redutor (lombada eletrônica) e do tipo fixo controlador (pardal) estão disponíveis para consulta no portal EPTC Transparente.
Esses locais também são informados no aplicativo Waze, onde aparecem com o ícone de polícia, a descrição radar móvel e a indicação da velocidade máxima permitida. As localizações e os estudos técnicos também estão disponíveis nos canais oficiais da prefeitura.