Justiça determina que 17 líderes de facções permaneçam em presídios federais fora do Estado

Após petição protocolada pelo Ministério Público (MP), a 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) manifestou, em decisão dessa terça, que 17 presos, líderes de facções criminosas, permaneçam cumprindo pena em penitenciárias federais de alta segurança, até que sejam julgados os recursos. Os agravos em execução pedem a renovação das transferências dos presos por mais um ano.

Na decisão, a 2ª Vice-Presidência do TJ/RS ainda determinou que sejam expedidos ofícios aos Juízos Federais do Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Rondônia informando que estes recursos estão tramitando no Tribunal de Justiça gaúcho; bem como salientou a importância de aguardar as decisões dos agravos interpostos pelo MP, mantendo os presos no sistema federal.

Ainda nesta terça-feira, em um dos processos que tramitam na Corte, desembargador relator do TJ/RS determinou que um líder de facção seja mantido da Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia, até o julgamento do recurso pelo colegiado.

Nessa terça-feira três líderes de facções criminosas que estavam no Presídio Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, retornaram ao Rio Grande do Sul. Eles foram levados para a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc). A ação foi realizada no Aeroporto Salgado Filho.

Os presos foram transferidos ao Rio Grande do Norte na Operação Pulso Firme, em julho de 2017. Somadas, as penas dos três chegam a 162 anos. Em sua conta no Twitter, o secretário de segurança do Rio Grande do Sul, Cezar Schirmer, lamentou a decisão judicial que determinou a volta dos presos ao Estado.