A Justiça determinou o bloqueio de contas bancárias, bens e veículos da Bertoldi Veículos, de Pelotas, que deixou de repassar pagamentos a consumidores após negociar seus automóveis. A decisão foi expedida pela Vara Estadual de Ações Coletivas de Porto Alegre e atende a solicitação do Ministério Público (MP).
O empresário, Vitor Bertoldi, proprietário do local, cumpre prisão preventiva no Presídio Regional de Pelotas (PRP) desde a última terça-feira. A defesa, representada pelo advogado Gabriel Renner, já solicitou a revogação da prisão.
O Ministério Público afirma que, após diversas denúncias, foi constatado um 'modus operandi' recorrente, onde os consumidores eram abordados com propostas de venda de seus veículos por valores próximos à Tabela Fipe. A promessa era que o pagamento seria realizado de forma parcelada, o que não ocorria.
Depois de receber os automóveis, a empresa os revendia a terceiros, frequentemente, por valores menores, sem efetuar a quitação prometida aos proprietários originais. O prejuízo total apurado até o momento supera R$ 1,7 milhão, conforme tabela de consumidores lesados juntada ao processo.
A atuação do MPRS ocorre no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar os danos causados às vítimas. Além das denúncias, foram reunidos registros de ocorrência policial e informações encaminhadas pelo Procon de Pelotas, que confirmam a repetição do mesmo padrão de inadimplemento e reforçam a suspeita de fraude.
Também foi identificado que os responsáveis comunicaram dificuldades financeiras e chegaram a anunciar a suspensão das atividades da empresa, que atuava há mais de 30 anos no comércio de automóveis. Diante dos indícios de insolvência e do risco de dilapidação patrimonial, a Justiça acolheu o pedido do MPRS e determinou o bloqueio de valores nas contas bancárias da empresa e de seus sócios, até o limite de R$ 1.719.936,94, além da restrição de veículos registrados em nome dos investigados e da indisponibilidade de imóveis pertencentes aos réus.
O promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan, da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas, que atua no caso, afirma que a medida judicial busca garantir que os consumidores não fiquem desamparados diante de um esquema reiterado de descumprimento contratual, que atingiu dezenas de famílias e causou prejuízos expressivos. O bloqueio patrimonial é essencial para assegurar que os valores eventualmente recuperados possam ressarcir as vítimas. Somente na 1ª Delegacia de Polícia de Pelotas foram instaurados e encaminhados ao Poder Judiciário 11 procedimentos policiais, atendendo a 22 vítimas.
Em nota, Renner diz que, ao contrário do que foi apontado no inquérito policial, o investigado nunca agiu de forma ilícita, tampouco buscou obter vantagem econômica por meios ilegais. "O investigado, desde o início das investigações policiais, colocou-se à disposição das autoridades, comparecendo sempre que solicitado às Delegacias de Polícia de Pelotas", destaca.
Além disso, sua defesa diz ter procurado o Ministério Público para colocar à disposição da promotoria todas as informações necessárias para a resolução do caso. "O investigado, ademais, sempre adotou postura colaborativa, buscando a resolução das pendências financeiras de maneira amigável e extrajudicial, inclusive com promessas públicas de reparação dos danos causados pela insolvência da sua empresa", observa.
Renner ressalta que Bertoldi não aumentou seu patrimônio e nem usufruiu financeiramente do dinheiro dos clientes da empresa, e, para garantir o cumprimento de todas as obrigações pactuadas, publicamente, se comprometeu a vender um imóvel particular, o qual possui valor comercial suficiente para, ao ser vendido, assegurar a quitação de todos os legítimos credores. "O referido imóvel já se encontra disponível à venda, justamente com a finalidade de viabilizar o adimplemento integral das obrigações no menor tempo possível", destaca.