O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça de Guaíba, recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) para que a mãe da menina Kerollyn Souza Ferreira, acusada pela morte da própria filha, seja julgada pelo Tribunal do Júri, instância responsável por crimes contra a vida.
O recurso foi apresentado nesta semana pelo promotor de Justiça Fernando Cesar Sgarbossa. De acordo com o MPRS, o conjunto de condutas atribuídas à ré ultrapassa o simples descumprimento de deveres de cuidado e deve ser analisado pelo Conselho de Sentença. No mesmo pedido, o Ministério Público também solicitou o restabelecimento da prisão preventiva da acusada, que havia sido substituída por medidas cautelares.
Kerollyn Souza Ferreira, de 9 anos, foi encontrada morta dentro de um contêiner de lixo em Guaíba, em 9 de agosto de 2024. Segundo o MPRS, a mãe descumpriu o dever legal de proteção e criou risco de morte ao ministrar medicamento à criança.
Na semana passada, a juíza Andréia da Silveira Machado, da 1ª Vara Criminal de Guaíba, entendeu que o fato foi reconhecido como um “infortúnio trágico”, inserido em cenário de vulnerabilidade, mas incompatível com a configuração de homicídio doloso, contrariando a denúncia do Ministério Público. A magistrada também ordenou a soltura da mulher, que estava presa preventivamente desde a época dos fatos.