A suspeita de ação fraudulenta envolvendo um grupo de advogados em processos judiciais contra instituições financeiras, alvo de operação policial nesta quinta-feira, em Porto Alegre e em outras cidades gaúchas, foi identificada pelo Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (NUMOPEDE) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e enviada às autoridades competentes no início de 2024.
No caso de hoje, o Núcleo apurou a distribuição de aproximadamente 116 mil ações distribuídas por escritório de advocacia junto ao Poder Judiciário gaúcho. A grande maioria foi distribuída na Comarca de Porto Alegre e está relacionada a empréstimos consignados e a revisão de contratos bancários.
Conforme as investigações policiais, o grupo agiria através de procurações falsas para contratar empréstimos, sem o consentimento dos clientes, visando lesar instituições financeiras de todo o país, com o ajuizamento de ações judiciais fraudulentas. Usariam, inclusive, os nomes de pessoas falecidas, com apresentação de procurações com assinatura posterior à data de óbito. Além de apropriação de indenizações, com reclamações de ausência de repasse de valores levantados em alvarás judiciais.
Caso
A Juíza de Direito Mariana Francisco Ferreira, da 1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre, a pedido da autoridade policial, expediu mandados de busca e apreensão que foram cumpridos nesta manhã, na capital, em endereços ligados a um dos envolvidos, investigado por suposto envolvimento em crimes de estelionato, falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude processual, patrocínio infiel e apropriação indébita. O homem não foi localizado. Duas mulheres foram presas.
Na decisão, a magistrada afirma que a atuação do investigado “estaria pautada pelo ajuizamento de milhares de processos de revisão de juros em empréstimos consignados, de forma massificada, com utilização de procurações genéricas e, possivelmente, falsificadas, sem conhecimento dos autores apontados nas petições iniciais”, disse.
NUMOPEDE
Instituído em 2018 pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), o NUMOPEDE centraliza informações sobre distribuição atípica de ações, perfis de demandas e práticas fraudulentas reiteradas, tendo ainda como objetivo monitorar expedientes administrativos e processos judiciais em andamento. De acordo com os coordenadores do Núcleo, Juíza-Corregedora Ana Lúcia Haertel Miglioranza e Juiz-Corregedor Bruno Massing de Oliveira, já foram analisados aproximadamente 180 expedientes.
"Sendo encaminhados aos Juízes de Direito e servidores estudos em caráter sigiloso e comunicados alertando sobre características que apontam para utilização indevida dos serviços judiciais e/ou abuso do direito de litigar, os quais estão disponíveis no site do TJRS, além de sugestões de providências a serem avaliadas pelos magistrados no caso concreto, inclusive a comunicação à OAB, Ministério Público e Polícia Civil", explica a magistrada.
Com relação ao alvo da operação deflagrada hoje, o Judiciário já havia, em fevereiro do ano passado, prestado informações à Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB/RS), para instrução de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) abertos pela entidade de classe para apurar a conduta do advogado investigado. A entidade de classe ainda foi comunicada em diversas oportunidades através de ofícios encaminhados pelos magistrados nos processos judiciais. O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) também foi informado.
Auxílio da tecnologia
O Presidente do Conselho de Comunicação Social e do Conselho de Inovação e Tecnologia do TJRS, Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, destaca que a atuação do NUMOPEDE conta com o apoio de funcionalidade disponível no sistema de processo eletrônico, o eproc, que auxilia na identificação de possíveis demandas de risco. "Desde o ano passado, disponibilizamos uma ferramenta no eproc que capta e adverte sobre o risco de se tratar de uma demanda predatória. O magistrado, ao tomar conhecimento, vai monitorar este processo, para ver se, de fato, se trata de uma ação predatória, e tomar as providências jurisdicionais", explica o magistrado.
De acordo com o Desembargador Antonio Vinicius, ao identificar a situação fraudulenta, o TJRS comunica a OAB/RS e o Ministério Público para que, eventualmente, sejam tomadas as providências cabíveis, sejam disciplinares ou criminais, com relação ao advogado suspeito. "Há um monitoramento constante, e isso vem sendo aperfeiçoado com a utilização de tecnologias modernas, para justamente colaborar com os magistrados do 1º grau, sobretudo, que poderão avaliar sobre o risco de se tratar de uma ação predatória", ressalta.
Encontro abordará demandas predatórias
“Demandas predatórias – Recomendação nº 18/2025 da CGJ” é o tema da próxima edição de projeto da Corregedoria-Geral da Justiça que será realizado na próxima terça-feira, às 17h30min. O encontro, virtual e voltado ao público interno (magistrados e servidores do 1º grau), tem o objetivo de esclarecer sobre a nova recomendação da CGJ, com espaço para troca de experiências e resolução de dúvidas em tempo real.