Os adolescentes suspeitos de terem agredido e causado a morte do cão Orelha, na região da Praia Brava, em Florianópolis, não podem ser presos pelo crime. Segundo especialistas ouvidos pelo Estadão, embora o caso tenha causa grande comoção, por serem menores de idade, eles estão sujeitos a medidas socioeducativas, diferentes da prisão.
Entretanto, a Justiça pode considerar a gravidade do caso e até determinar uma possível internação em estabelecimento educacional por um prazo máximo de 3 anos. A reportagem tenta contato com as defesas dos suspeitos.
O cão comunitário Orelha, de 10 anos de idade, foi encontrado agonizante e precisou sofrer eutanásia devido à gravidade das lesões e ao sofrimento do animal. A Polícia Civil de Santa Catarina identificou ao menos quatro adolescentes suspeitos de tê-lo agredido de forma violenta com intuito de causar sua morte. Nesta segunda-feira, 26, a polícia cumpriu mandados de busca e apreensão nas casas dos suspeitos, mas ninguém foi detido. Celulares e notebooks foram apreendidos.
Medidas socioeducativas
De acordo com o advogado Enzon Fachini, mestre em Direito Penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas, por se tratar de adolescentes, os suspeitos não estão sujeitos a penas criminais, como prisão.
“Se comprovada a prática de maus-tratos que resultaram na morte do animal, o fato é tratado como ato infracional, e os adolescentes podem ser submetidos a medidas socioeducativas”, diz.
Essas medidas, segundo ele, são aplicadas pela Justiça conforme a gravidade do caso e participação individual de cada adolescente.
“Elas podem variar desde advertência, prestação de serviços à comunidade até, nos casos mais graves, internação em estabelecimento educacional, até o prazo máximo de três anos”, explica.
O delegado Gustavo Mesquita, professor de criminologia da Academia de Polícia Civil do Estado de São Paulo, diz que o fato configura o crime de maus-tratos a animal em sua forma qualificada, quando há violência, crueldade e resultado morte. “Trata-se da forma mais grave do delito e (a lei) foi criada exatamente para romper com a cultura de impunidade nesses casos.”
Se o crime fosse praticado por um adulto, a pena seria de reclusão de 2 a 5 anos, possivelmente atingindo o patamar máximo devido à reprovação moral e social elevada da conduta.
Como os autores são menores de idade, não respondem criminalmente, mas respondem por ato infracional, análogo a crime grave, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente. “Diante da extrema gravidade, da violência empregada e do resultado morte, é juridicamente possível a aplicação da medida socioeducativa de internação, que é a mais severa do sistema.”
Nesse caso, o prazo máximo de internação é de até três anos, com reavaliações periódicas até o infrator completar 21 anos de idade, independentemente da pena prevista para adultos. “É importante destacar: Quem aprende a torturar um animal e não é contido a tempo, amanhã vai querer testar limites com gente. O Estado escolhe: corrige cedo ou enterra tarde”, afirma.
Já o criminalista Filipe Papaiordanou, professor de Direito Penal, avalia que, embora possa ser aplicada a internação, existem outras medidas menos gravosas previstas, como regime de semiliberdade, liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade.
“A escolha e a dosimetria da medida socioeducativa deverão considerar as circunstâncias do caso concreto, bem como as condições pessoais de cada adolescente e o grau de participação de cada um no ato infracional”, diz Papaiordanou.
O que aconteceu com o cão Orelha
Orelha era um cão comunitário alimentado por moradores de uma comunidade da região da Praia Brava, no norte da ilha. Eles tinham feito casinhas para abrigar este e outros dois cães de rua, que também eram alimentados pelos moradores. O cão foi encontrado muito ferido e levado para uma clínica veterinária. A avaliação indicou que ele estava sofrendo, não iria sobreviver e foi procedida a eutanásia.
Vídeos que circularam em redes sociais mostraram o cachorro sendo agredido a pauladas por um grupo de adolescentes. Conforme a Polícia Civil, a Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso deve concluir nos próximos dias a coleta de depoimentos e encaminhará o inquérito ao Ministério Público.
A 10ª Promotoria de Justiça deverá ouvir os adolescentes supostamente envolvidos, analisar os elementos reunidos e avaliar os encaminhamentos cabíveis, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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Na operação desta segunda-feira, também foram alvos três adultos parentes dos adolescentes suspeitos, suspeitos de coagir testemunhas. Segundo a Polícia Civil, eles não têm ligação com as agressões ao cachorro, mas podem responder pela coação.
O caso também é acompanhado pela 32ª Promotoria de Justiça da Capital, em articulação com a Delegacia de Proteção Animal da Capital.
A morte de Orelha mobilizou moradores da região e reações em redes sociais com pedidos de justiça. No sábado, 17, moradores da Praia Brava, acompanhados de seus próprios cães, realizaram um ato público com faixas e cartazes pedindo a punição dos responsáveis.
Personalidades como as atrizes Heloisa Perissé e Paula Burlamaqui, a cantora Ana Castela e a ativista Luísa Mell se manifestaram em redes sociais lamentando a morte do cão e pedindo ação das autoridades.