Foram 317 deputados que votaram pela aprovação do projeto de decreto e 111 contra a sustação; matéria vai ao Senado
Projeto trata do atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia de seus direitos
Serão avaliados riscos presentes como contato com adultos e de compras
A proposta cria regras para publicidade, transparência e uso da imagem, além de prever proteção especial a crianças e adolescentes
ANPD irá fiscalizar e punir empresas de tecnologia
Texto vai à sanção presidencial para entrar em vigor
O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
A norma vale mesmo que as crianças não sejam vítimas diretas das agressões
Texto aprovado pela Câmara seguirá para votação no Senado Federal
Influenciador Felca mostrou como as imagens de crianças e adolescentes estão alimentando a pedofilia
A suspeita é de que responsáveis possam ter se omitido na proteção dos filhos contra a exposição indevida que pode ter resultado em danos para os menores