Como medida de enfrentamento ao golpe conhecido como “falso advogado”, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB/RS) emitiu uma notificação judicial à Meta, empresa dona do aplicativo WhatsApp, para instaurar mecanismos para evitar novas fraudes. Na prática, criminosos extraem dados sigilosos dos sistemas de processo eletrônico do Poder Judiciário, se apresentam indevidamente como advogado(a) regularmente inscrito(a) na OAB e entram em contato com clientes para pedir depósito e liberação de crédito de um processo judicial ou de precatório, além de oferecer serviços jurídicos vinculado a um escritório de advocacia.
O documento emitido pela Ordem declara que a notificação tem o objetivo de provocar a empresa a apresentar mecanismos e soluções, considerando a parcela de responsabilidade nas ocorrências de golpes, já que é detentora do maior aplicativo de mensagem, plataforma pela qual as fraudes são praticadas. Ainda, alega que os profissionais da advocacia também são impactados, já que têm a credibilidade e confiança do cliente afetadas. “A OAB está atuando muito e firmemente fazendo tudo que está ao seu alcance para poder minimizar e quem sabe para que nós possamos acabar com essa verdadeira chaga brasileira”, afirmou o presidente da entidade, Leonardo Lamachia.
Entre as operações para desarticular grupos criminosos especializados em estelionatos, falsificação de documentos e uso de identidade falsa, voltados à prática do golpe, está a Operação Falso Patrono, em que foram cumpridos mandados de prisão preventiva e mandados de busca e apreensão em diferentes estados. A OAB/RS promoveu, no ano passado, uma audiência pública com a cúpula da Polícia Civil, quando foi firmado um convênio e instalada uma equipe dentro da Polícia Civil, à época no Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC) e, agora, no Departamento Estadual de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DERCC), para investigar os golpes, e atualizaram o protocolo para registro de ocorrências.
No entanto, a decisão de notificar a empresa partiu do crescimento no número de ocorrências. Apenas neste ano, a Ordem já registrou mais de mil relatos de advogados que tiveram indevidamente utilizados seus dados e de seus escritórios para contatos fraudulentos com clientes, afirma o presidente.
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Lamachia defende que, na medida em que a empresa tem faturamento sobre os aplicativos de mensagens, elas também precisam aportar tecnologia para minimizar os golpes. “Verificamos que, para que haja uma eficácia maior neste combate, não adianta apenas a OAB e a própria Polícia Civil agir. Precisamos de uma ação conjunta de todos os poderes constituídos e entidades, mas também das empresas privadas, porque elas também têm responsabilidade", completa.
Entre os mecanismos necessários para evitar novas fraudes, a Ordem exige, principalmente, a implementação de um mecanismo de Verificação de Identidade mais robusta em aplicativos de mensagem, com permissão de utilização da foto apenas após o reconhecimento facial do usuário. A checagem é realizada em outros aplicativos, como o do Instagram. Ao solicitar a abertura de uma conta, a empresa detentora checa se a foto corresponde ao CPF para autorização.
"Nós estamos pedindo que essa sistemática também seja utilizada nos aplicativos de mensagem. Hoje uma pessoa abre uma conta em um aplicativo com o seu CPF dizendo que é uma advogada ou advogado gaúcho. E coloca ali a foto, mas a foto não corresponde àquele CPF que abriu aquela conta. Se as empresas que detém a tecnologia dos aplicativos de mensagem conseguirem fazer essa checagem, já não teremos uma mensagem tão verdadeira, porque a foto não corresponderá àquele CPF. O criminoso vai mandar uma mensagem, mas não vai conseguir usar a foto", avalia Lamachia.
Nesta terça-feira, às 17h, também haverá uma reunião na sede da OAB com as empresas de telefonia, com o objetivo de que elas também tenham controle mais rígido, já que o telefone celular é a principal ferramenta utilizada pelos criminosos. "Entendemos que as empresas de telefonia também precisam ser mais rigorosas no controle de venda de chips. Esses criminosos estão utilizando como 'arma' para o cometimento do seu crime um telefone celular", afirma o presidente.
Lamachia tem expectativas positivas de que a empresa cumpra os processos solicitados pela notificação. "Entendemos que a empresa tem uma responsabilidade social e vai querer manter a imagem dela perante o mercado, contribuindo com uma parte de tecnologia para a minimização desses golpes", afirma.
Ações de segurança são reforçadas pela entidade
A OAB está, também, em contato com o Poder Judiciário para reforçar as ações de segurança dos dados dos profissionais. Recentemente, houve uma reunião com presidentes de 107 subseções e diretores de tecnologia da informação do Tribunal de Justiça para discutir medidas e mecanismos eficazes para minimizar a captação dos dados processuais os quais os criminosos têm acesso.
Os advogados também estão sendo alertados para que mantenham seus clientes cientes das ocorrências de golpe desde o ato de contratação e quais as maneiras que o escritório faz contato. “É importante que o profissional da advocacia oriente o seu cliente sobre a existência do golpe e as formas que o escritório faz de contato, também como uma medida de cautela por parte da advogada ou do advogado”, afirma Lamachia.
"O golpe do falso advogado acaba afetando a credibilidade do próprio sistema de Justiça como um todo", afirma Lamachia, que também já foi alvo de golpes semelhantes. “Em várias oportunidades, circularam mensagens de WhatsApp com a minha foto, de um número que não era o meu, pedindo depósitos para liberação de crédito em processos judiciais. Isso afeta a nossa credibilidade e a nossa relação com o cliente”, completa.
Confira, abaixo, as medidas sugeridas pela OAB/RS:
- Implementação de um mecanismo de Verificação de Identidade robusta, com permissão de utilização da foto apenas após o reconhecimento facial do usuário;
- Que a Meta Platforms Inc. (WhatsApp), representada pela Facebook Serviços Online do Brasil, disponibilize à advocacia um certificado digital gratuito e exclusivo, mediante cadastro com reconhecimento facial e outros mecanismos de segurança;
- Criação de um Canal de Denúncias Prioritário para a OAB e seus inscritos em funcionamento 24 horas por dia;
- Bloqueio do contato ao receber a denúncia contendo o número do golpe;
- Exibição de Selo de Verificação Visual nos perfis de usuários;
- Medidas efetivas de detecção automática para identificação de perfis e contas possivelmente fraudulentas;
- Promoção e comprovação de campanhas de conscientização coletiva efetivas de informação para população em mídias de TV, Rádio, Jornais, Redes Sociais e todos os meios de comunicação disponíveis;
- Eventos como cursos, palestras, seminários e debates voltados à educação para o uso seguro das plataformas digitais.