O imóvel onde havia uma unidade da Pousada Garoa no Centro Histórico de Porto Alegre passa por limpeza e será devolvido ao proprietário. Situado na avenida Farrapos, o local havia sido alugado e abrigava pessoas em situação de vulnerabilidade. Em 26 de abril de 2024, foi atingido por um incêndio de grandes proporções, que deixou onze mortos e 15 feridos.
De acordo com os vizinhos, pelo menos três caminhões já foram avistados em frente à estrutura. O último destes, na manhã desta quarta-feira, pouco antes do meio-dia. Ainda segundo os relatos da vizinhança, já foram retirados de lá o que sobrou de alguns móveis, além de lixo e escombros.
Conforme a assessoria jurídica da pousada, o lugar foi liberado e teve a sua limpeza autorizada com o fim dos trabalhos do Instituto-Geral de Perícias (IGP), ainda no ano passado. Os advogados não souberam informar, no entanto, quando o prédio será devolvido ao seu proprietário nem quais seriam os planos dele depois disso.
Na data da tragédia, 32 ocupantes estariam no prédio, a partir de um convênio entre a pousada e a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc). Os processos ligados ao caso tramitam sob segredo judicial.
O delegado Daniel Ordahi, à frente do inquérito policial, indiciou o dono da Pousadas Garoa, um ex-presidente da Fasc e uma servidora fiscal de contratos por homicídio culposo com agravantes – quando uma pessoa causa a morte de outra sem a intenção de matar, mas por imprudência, negligência ou imperícia. Posteriormente, o Ministério Público solicitou a mudança para homicídio doloso.
No dia 30 de julho, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJRS) definiu por unanimidade que o 2º Juizado da 2ª Vara do Júri da Comarca de Porto Alegre é competente para atuar no caso da Pousada Garoa. Com isso, os expedientes relativos à investigação, que tinham sido suspensos, foram remetidos ao juízo indicado.
No julgamento, a 1ª Câmara Criminal entendeu como procedentes os conflitos negativos de jurisdição suscitados no 2º Juizado da 3ª Vara do Júri, que alegava não poder atuar sobre o caso em função de questões procedimentais.