A Prefeitura de Guaíba, na Região Metropolitana, e a Procuradoria Geral do Município prestaram esclarecimentos a respeito da situação sobre contratos com a empresa SET Service com suposta falsificação de documentos. Os indícios de fraude foram revelados na semana passada com a deflagração da Operação Pseudografos, que investiga a falsificação e fraude no uso de certificado de capacidade financeira apresentado pela empresa em pregões eletrônicos no município.
Na última quinta-feira, a Polícia Civil cumpriu sete mandados de busca e apreensão, expedidos pela 3ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre em residências de investigados, nas dependências da administração pública municipal, na sede da empresa investigada e no escritório de assessoria contábil. Na ocasião uma pessoa foi presa e foram apreendidas armas, munições e documentos em cumprimento à ordem judicial.
Durante coletiva de imprensa, a prefeita de Guaíba, Claudia Jardim, afirmou que adotou medidas administrativas para a declaração de inidoneidade da empresa por quatro anos e aplicação de multa de R$ 434,9 mil a serem pagos ao município. “Nós queremos que permaneça o compromisso com aquilo que é o dinheiro público e é preciso ter seriedade e para que esses fatos sejam esclarecidos. Eu afastei o então procurador até para que ele possa se defender e também dar tranquilidade para que a investigação ocorra sem nenhum tipo de interferência”, afirmou.
Com a adoção da medida, dois contratos tiveram efeitos suspensos nas áreas de infraestrutura e saúde. Em virtude da urgência do segundo caso, o executivo municipal informou que buscou uma alternativa para a execução do serviço e revisa cada um dos 409 contratos firmados em busca de eventuais outras ocorrências de fraude.
A procuradora de carreira do município, Karina Tubino El Asmar, responsável pelo caso, afirmou que, assim que foram identificados indícios de fraude e falsificação de documentos, o executivo municipal entregou as provas para a Polícia Civil, para a abertura do inquérito. Entre as testemunhas está o auditor Interno da Prefeitura Municipal de Guaíba, Emerson Frank.
“Em novembro de 2024, a unidade de controle interno recebeu e-mail do Tribunal de Contas questionando duas certidões que a empresa havia apresentado em dois tratamentos extraordinários diferentes. Após algumas trocas de e-mail, o Tribunal informou que eram documentos falsos”. De acordo com a responsável, essa identificação embasou as medidas administrativas adotadas pelo município contra a SET Service, incluindo a suspensão da contratação da empresa.
Em junho deste ano, a Set Service ingressou com uma ação judicial na 2ª Vara Cível de Guaíba, pedindo a suspensão da declaração de inidoneidade. A empresa também solicitou um agravo de instrumento para a suspensão das medidas administrativas impostas pelo município durante a tramitação do processo. O pedido foi deferido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
Em nota, a empresa alega que a comprovação de capacidade financeira em licitações exigia apenas o Balanço Patrimonial ou Certificado da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE) e que, portanto, a análise dos documentos deve ser realizada separadamente. A SET Service comunicou a situação à Polícia Civil de Guaíba e reafirma seu compromisso com a transparência, legalidade e o esclarecimento dos fatos.