Presidente da FMP condena politização sobre caso da menina estuprada pelo tio no Espírito Santo

Presidente da FMP condena politização sobre caso da menina estuprada pelo tio no Espírito Santo

Fábio Roque Sbardellotto disse que o processo tem que tramitar em segredo de Justiça

Correio do Povo

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O presidente da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), Fábio Roque Sbardellotto, condenou a politização em torno do caso da menina de dez anos que ficou grávida em decorrência de um estupro cometido por um tio no Espírito Santo e que teve de fazer um aborto em Recife.

“Não se pode politizar um caso deste. Deve-se ter a maior cautela e proteção com esta criança, a esta vítima. Não há nenhum sentido em politizar um fato desta magnitude e gravidade”, afirmou. Ele condenou a exposição ainda do nome da vítima nas redes sociais e ataques contra ela. “É uma barbaridade. É lamentável”, declarou.

Em entrevista ao Correio do Povo nesta terça-feira, o presidente da FMP disse que o processo desse caso tem que tramitar em segredo de Justiça, sem identificação das partes, muito menos da vítima. “Foi um grande erro ter divulgado o nome desta vítima que é uma criança”, observou. “Mesmo quem postou tinha que ter esse cuidado. A pessoa pode responder por crime contra a honra desta menor, previsto no Código Penal”, lembrou.

Fábio Roque Sbardellotto explicou que é crime de estupro de vulnerável quando vítima é menor de 14 anos de idade. “Isso está no artigo 217, letra A, do Código Penal. A pena para esse crime é de 8 a 15 anos, porém ela é aumentada em dois terços por quê resultou em gravidez. Também é aumentado em metade pelo fato de o criminoso ser tio ”, esclareceu.

“Como houve gravidez é um dos casos em que o Código Penal permite que se faça o aborto. O artigo 128, prevê que, se do estupro resultar gravidez, é possível ao juiz permitir o aborto na mulher, não importa se é criança ou não”, frisou, acrescentando que a situação é mais grave ainda quando se trata de uma criança. 

“Ela corria riscos em sua saúde em virtude de sua idade e de estar grávida e de eventual parto”, resumiu. O presidente da FMP considerou “um equívoco” a não autorização judicial na primeira decisão ocorrida no Espírito Santo, obrigando a menina a viajar para Pernambuco.

Proteção

Compete agora, na opinião de Fábio Roque Sbardellotto, que as autoridades protejam a criança através de apoio e tratamento, inclusive psicológico. Ele citou a atuação nesse sentido do Poder Judiciário, Ministério Público e Conselho Tutelar. “Esse trauma não se apaga na vida desta menina. Temos de atenuar os efeitos com tratamento e atenção a ela”, destacou.

O presidente da FMP recordou que em torno de 50% dos casos de crimes sexuais são contra crianças e adolescentes no país e muitos resultam em gravidez da vítima. “É impressionante o número de casos de crimes sexuais que acontecem dentro do lar, entre parentes e pessoas que convivem na família...é muito grande”, constatou. “A criança não tem nenhum discernimento sobre isso nesta faixa etária”, lembrou. “O Brasil tem muito ainda que evoluir”, concluiu.

O presidente da FMP, Fábio Roque Sbardellotto é doutor em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul, mestre em Direito Penal pela Unisinos e especialista em Direito Civil pela Universidade de Passo Fundo, além de ser Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado.

Ele é ainda professor do Curso de Graduação, Pós-Graduação e Mestrado em Direito da FMP nas disciplinas de Processo Penal, Direito Penal e Garantias Processuais para a Proteção dos Bens Jurídicos Públicos Incondicionados. Coordena, também a Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal da FMP e é Coordenador do Grupo de Pesquisa de Processo Penal vinculado ao CNPQ.


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