Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre o projeto de lei que propõe uma política de inclusão no mercado de trabalho para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente da violência doméstica e familiar.
De autoria do vereador Marcelo Bernardi (PSDB), a proposta contempla mulheres vítimas de diferentes formas de violência, além de mulheres trans, travestis e outras identidades femininas, conforme a Lei Maria da Penha.
A iniciativa determina que a Administração Pública reserve no mínimo 5% das vagas em contratos públicos de prestação de serviços contínuos, com pelo menos 25 trabalhadores, para mulheres atendidas pelo programa. A lei estabelece critérios de prioridade, garante sigilo na identificação das beneficiárias, prevê ações de equidade de gênero como critério de desempate em licitações e assegura acesso a serviços de acolhimento e suporte psicológico da rede socioassistencial do município.
Conforme o parlamentar, o objetivo é reduzir desigualdades, promover inclusão social e garantir oportunidades de emprego, especialmente nas contratações realizadas pelo poder público.