Quarto dia de julgamento do Caso Becker é marcado por críticas a manifestações de Dias Toffoli

A manhã do quarto dia do Tribunal do Júri do Caso Becker foi marcada por manifestações sobre as recentes declarações do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que defendeu a extinção do Tribunal do Júri ao fazer um apelo ao Congresso Nacional. Tanto os procuradores como os advogados de defesa protestaram contra o posicionamento.

“Nós compreendemos que toda a instituição do Júri foi atacada. Se existe algo que nasce no plenário do Júri é a existência da defesa da vida. Se existe algo, que é de suma importância, é que jamais o plenário do Júri pode ser atacado por qualquer dos pares. Se existe alguma convergência dos pares, daqueles que acusam e daqueles que defendem, é a proteção da instituição”, declarou o advogado de defesa Marco Alfredo Mejìa.

“É uma verdadeira destruição da nossa Constituição. O Tribunal do Júri é cláusula pétrea e a própria Constituição fala que é vedada qualquer tipo de emenda tendente a abolir cláusula pétrea. É mais um arroubo de destruição da nossa Constituição Cidadã”, afirmou por sua vez o Procurador da República Alexandre Schneider.

Até o juiz Roberto Schaan Ferreira, da 11ª Vara Federal da Capital, que preside o julgamento, manifestou-se sobre o assunto. Para o magistrado, o Tribunal do Júri é “um dos raríssimos momentos em que o povo tem uma ação de Estado, exerce direta e pessoalmente uma ação de Estado que é a ação de julgar”. Ele acrescentou ainda que “sempre me impressionou a sabedoria desses julgamentos populares, a sagacidade, a percepção a inteligência dos jurados”. O juiz Roberto Schaan Ferreira deixou assim registrada “a minha homenagem ao Tribunal do Júri”.

Depoimentos 

O julgamento nesta manhã de sexta-feira teve também momentos de corte do áudio na transmissão ao vivo por questão de “sigilo à privacidade”, como no depoimento do cirurgião Flávio Borges Fortes, que atendia o traficante Juraci Oliveira da Silva, conhecido como Jura. Outras testemunhas estão sendo ouvidas ao longo do dia.

O ex-presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremers), médico Marco Antônio Becker, foi assassinado a tiros na noite de 4 de dezembro de 2008, após sair de um restaurante na rua Ramiro Barcelos, no bairro Floresta, na Capital. Na ocasião, o oftalmologista se dirigia ao seu carro, um Volkswagen Gol, quando foi atingido por tiros disparados por dois homens em uma moto. A morte ocorreu em decorrência de uma hemorragia interna provocada pelos disparos.

Quatro réus estão sendo julgados por homicídio qualificado. Tratam-se do ex-andrologista Bayard Ollé Fischer dos Santos, acusado de ser o mandante do crime após ter o diploma de médico cassado; do ex-assistente dele, Moisés Gugel, que teria intermediado as informações da vítima; do traficante Juraci Oliveira da Silva, conhecido como Jura, acusado de planejar o homicídio; e o cunhado dele, Michael Noroaldo Garcia Câmara, apontado como um dos executores.

O crime teria sido praticado por vingança, segundo o Ministério Público Federal, pois Bayard culpava Marco Antônio Becker pela cassação do seu diploma médico. Bayard tinha Jura como um dos seus pacientes.

Já em seu depoimento, o então gerente geral do Cremers, Marcos Costa Silva, recordou que trabalhou com Marco Antônio Becker no dia do crime e compareceu no local do homicídio logo após saber do homicídio. Ele lembrou que ocorreu “comentários diversos sobre motivação, sobre quem seria, sobre o que aconteceu, se foi um assalto, se foi latrocínio. Nós ficamos assim meio perdidos na hora, ele estava pouco tempo conosco e em seguida esse fato aconteceu”, recordou.

O Tribunal do Júri prevê os depoimentos de 16 testemunhas de acusação e defesa. Na sequência, os réus são interrogados. Passada esta fase, a sessão segue com os debates orais da acusação e das defesas, com possibilidade ainda da réplica e da tréplica. E, por último, o juiz presidente se reunirá com os jurados para votação dos quesitos.

A expectativa é de que o Tribunal do Júri no Caso Becker termine ainda nesta sexta-feira, mas poderá ser estendido até este final de semana.