Toffoli rejeita pedido de Deltan Dallagnol para retomar mandato de deputado
Ex-procurador da Lava Jato foi cassado por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 16 de maio
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou um pedido feito pelo ex-deputado Deltan Dallagnol para o retorno imediato ao cargo na Câmara. O ex-procurador da Lava Jato foi cassado por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 16 de maio. Segundo a corte, Dallagnol antecipou a saída do Ministério Público Federal (MPF) para evitar eventuais procedimentos administrativos disciplinares e, assim, contornar a Lei da Ficha Limpa.
Segundo Toffoli, não foi constatado fato ou tese que justifique a suspensão dos efeitos da decisão do TSE porque nas informações prestadas pelo corregedor-geral Eleitoral, o registro do ex-parlamentar foi cassado mediante análise dos fatos e fundamentos que atraíram a incidência da hipótese de inelegibilidade.
"Conclui-se, portanto, que a fraude, em suas variadas faces e matizes – seja na votação, na apuração, ou no registro de candidatura, atrelada à burla do regime de inelegibilidades da Carta Magna – vem sendo discutida e enfrentada nas lides eleitorais com vistas a manter e resguardar a legitimidade, a normalidade, a moralidade e a higidez da competição eleitoral, não havendo, in casu, ofensa aos princípios da segurança jurídica, da confiança ou da anualidade eleitoral", disseToffoli.
Em 2 de outubro de 2022, o então candidato Deltan Dallagnol foi eleito deputado federal com 344 mil votos. Ele foi o mais votado do estado e teve a segunda maior votação da história do Paraná para o cargo.
