Após perder mandato, Dallagnol é convidado pelo Podemos para assumir função remunerada

O Podemos convidou Deltan Dallagnol, que teve o mandato de deputado federal cassado, para exercer a função remunerada da coordenação de formação de novos líderes políticos do partido. O valor do salário ainda não foi fechado e será discutido após o ex-parlamentar decidir se aceita ou não a proposta.

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou, na última terça-feira, a cassação do mandato de Dallagnol (Podemos-PR) por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ex-procurador da Lava Jato foi cassado em maio, após a corte eleitoral entender que ele deveria ser considerado inelegível porque, sabendo que era alvo de 15 procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), adiantou sua exoneração do cargo de procurador para evitar que esses procedimentos se transformassem em PADs (processos administrativos disciplinares).

Ao se defender da decisão do tribunal, Dallagnol afirmou que os ministros do TSE usaram uma "inelegibilidade imaginária" para justificar seu afastamento do cargo e acrescentou que a sentença fere a presunção de inocência. "Não existia processo administrativo disciplinar. Há suposição em reclamações que poderiam se tornar processos administrativos", disse o agora ex-parlamentar.

Segundo a Constituição, a perda de mandato parlamentar pode passar por dois ritos. No primeiro, aplicável em casos de quebra de decoro, de condenação criminal transitada em julgado e de infrações às proibições constitucionais (artigo 55, incisos I, II e VI), compete à Câmara apreciar o mérito e decidir, por maioria absoluta do plenário, a perda do mandato.

Já na hipótese de decretação de perda de mandato pela Justiça Eleitoral, não há decisão de mérito nem julgamento pelo plenário da Casa. A Câmara dos Deputados tem competência apenas para declarar a perda do mandato. Esse é o caso de Deltan Dallagnol.

No último dia oficial como deputado federal, Dallagnol permaneceu a maior parte do tempo isolado, contemplativo e acolhido por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Apenas a presidente do Podemos, Renata Abreu, estava no gabinete do ex-coordenador da Lava Jato, localizado no 7º andar do Anexo 4 da Câmara dos Deputados, quando ele recebeu a notícia da confirmação da cassação pela Mesa Diretora da Casa.

Vaga

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a imediata diplomação de Luiz Carlos Hauly para a vaga aberta após a cassação de Dallagnol. Na prática, o ministro determina que a vaga do ex-procurador da Lava Jato deve ficar com o Podemos. O magistrado da mais alta Corte do país havia derrubado uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que tinha decidido que o posto ficaria com outro partido, o PL.

O pastor Itamar Paim (PL-PR) tinha sido designado pelo TRE-PR para assumir a vaga do ex-procurador da Operação Lava Jato. Para o TRE do Paraná, a vaga deveria ser de Itamar Paim porque, mesmo tendo sido o segundo mais votado no estado, atrás apenas de Dallagnol, Hauly não teria alcançado o número mínimo de votos para garantir a própria eleição.

Toffoli analisou um recurso apresentado pelo Podemos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que repassou a Paim a vaga de Dallagnol. A sigla pedia que Luiz Carlos Hauly fosse nomeado para o lugar. O partido argumentava que a escolha de Hauly seria válida, já que o ex-procurador teve o registro indeferido após as eleições pelo TSE por inelegibilidade e não teve o diploma cassado por ilícito eleitoral (o que anularia os 344.917 votos do político).