Obtida na primeira instância, a liminar foi cassada pela 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que entendeu justificada a escolha da empresa sem licitação. A ideia do Piratini é investir R$ 18 milhões no projeto, que prevê o uso de pré-moldados, a fim de acelerar a conclusão.
Diante dessa decisão, a Procuradoria de Recursos ingressou com recurso especial no STJ, e com uma ação cautelar, essa última visando a impedir que a obra seja executada antes da decisão do mérito. O ministro relator do caso, Og Fernandes, deferiu o pedido de liminar.
