Sanguiné argumentou ainda que o estudante declarou não ter tido acesso aos autos, o que poderia ser prejudicial a Ricardo Neis, pois a jurisprudência não aceita a reiteração de pedido de habeas corpus negado sobre a mesma questão jurídica. Qualquer pessoa, mesmo não sendo graduada em Direito, possui legitimidade para impetrar o pedido de liberdade.
Os advogados de Neis também se pronunciaram sobre o pedido de habeas corpus. Segundo Jair Jonco, o documento não cria nenhum constrangimento, já que foi feito sem custo. A solicitação de habeas da Defesa ainda não chegou ao TJ.
MP não considera pedido de insanidade mental
Nesta quinta-feira, o Ministério Público se posicionou contra o pedido de insanidade mental de Ricardo Neis. A promotora de Justiça da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Alegre, Lúcia Helena Callegari, enviou um parecer ao Poder Judiciário recomendando a transferência dele do Sanatório Parque Belém, na zona Sul da Capital. Em seu parecer, ela alega que Neis trabalhou como funcionário do Banrisul e foi aprovado pelo concurso do Banco Central, cujas provas são de "extrema dificuldade".
Vera Lúcia alega ainda que o condutor possuía carteira de motorista e porte de arma e que "não era nem totalmente, nem parcialmente, incapaz de entender o caráter ilícito de seu agir, nem de determinar-se de acordo com esse entendimento”. Por esses motivos, o órgão entende que a permanência no Parque Belém é desnecessária. Segundo a promotora, após tomar conhecimento do pedido de prisão preventiva formulado contra ele, Neis providenciou a internação em um hospital particular, o que mostra “que o mesmo objetiva, isto sim, furtar-se à aplicação da lei penal, um dos motivos pelos quais foi decretada a custódia cautelar”.
Mesmo assim, o MP ressalta que não se opõe ao pedido de encaminhamento de Neis ao Instituto Psiquiátrico Forense (IPF) e, caso os médicos do IPF entendam que ele não deve permanecer lá, deve levado ao Presídio Central.
Nesta quinta, um grupo de ciclistas protestou em frente ao Congresso Nacional, em Brasília.
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