O Conselho da Magistratura (Comag) do Tribunal de Justiça (TJRS), em sua primeira sessão presidida pelo desembargador Eduardo Uhlein, presidente da Corte, aprovou na terça-feira a criação de duas importantes unidades jurisdicionais na Comarca de Porto Alegre. As novas estruturas vão agilizar a prestação de serviços à sociedade.
Em um momento de muita preocupação das autoridades com o aumento dos feminicídios no Rio Grande do Sul (de acordo com levantamento do Correio do Povo já foram registrados 19 casos somente em 2026), o Comag aprovou a criação do 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar de Porto Alegre, que será instalado em uma área física do 10º andar do Foro Central II.
“A questão da violência contra a mulher é nosso maior problema e exige nosso enfrentamento”, afirmou o Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Ricardo Pippi Schmidt, relator do processo aprovado por unanimidade no colegiado. “Vamos dar prioridade para essa questão dentro do que o contexto nos exige”, garantiu o Desembargador Uhlein ao proclamar o resultado da votação. A previsão é de que a nova estrutura comece a funcionar ainda em março.
Em outro julgamento do Comag, foi criado o 2º Juízo do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Porto Alegre. A vara é especializada em questões de grandes demandas, como multas de trânsito, revisão de pensões e descontos previdenciários. Atualmente, cerca de 16 mil processos tramitam na unidade, com o ingresso de 900 por dia (em média). Com o novo Juízo, haverá maior agilidade no julgamento das questões.
Junto com os desembargadores Uhlein e Pippi Schmidt, participaram da primeira sessão do Comag da nova gestão o desembargador Cláudio Martinewski (1º Vice-Presidente) e as desembargadoras Rosane Bordasch (2ª Vice-Presidente), Ana Paula Dalbosco (3ª Vice-Presidente) e Eliziana da Silveira Perez.