Os três ex-policiais militares acusados pela morte de Gabriel Marques Cavalheiro, de 18 anos, foram condenados a 24 anos de prisão, em regime fechado, pelo Tribunal do Júri de São Gabriel. A sentença foi proferida já na madrugada deste sábado, após cinco dias de julgamento no Foro do município.
Arleu Jacobsen, Cleber Lima e Raul Veras Pedroso foram condenados por homicídio qualificado por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. Além da pena de prisão, o Conselho de Sentença determinou a perda dos cargos públicos e o pagamento de indenização de R$ 100 mil à família de Gabriel. Os três, que estão presos desde 2022, não poderão recorrer em liberdade.
A sentença foi lida por volta da 1h15min pela juíza Liz Grachten, que presidiu o julgamento. Os jurados acolheram a tese apresentada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), que sustentou que os policiais assumiram o risco de provocar a morte do jovem durante a abordagem.
Ao longo dos cinco dias de julgamento, foram ouvidas 17 testemunhas, além dos interrogatórios dos três réus. Também foram realizadas duas inspeções judiciais no local dos fatos, uma durante o dia e outra à noite, para que os jurados pudessem visualizar o cenário onde ocorreram os acontecimentos.
Nos debates finais, os promotores Eugênio Paes de Amorim, Karine Camargo Teixeira e Maria Fernanda Rabelo Ramalho afirmaram que a morte foi resultado de uma "escalada de violência" praticada pelos policiais, citando inclusive a decisão da Corregedoria-Geral da Brigada Militar que determinou a exclusão dos réus da corporação.
Já as defesas sustentaram que não havia provas suficientes para atribuir a autoria do homicídio aos acusados. Os advogados também negaram que Gabriel tenha sido agredido e afirmaram que o jovem foi deixado com vida após a abordagem policial.
Presente no julgamento pelo MPRS, a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Alessandra Moura Bastian da Cunha, ressaltou que o encerramento do plenário com sentimento de dever cumprido. A coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Acolhimento às Vítimas (CAOCRIM), Lisiane Veríssimo, responsável pela denúncia do caso à época dos fatos, também acompanhou o júri. "O abraço na família nos emociona e nos motiva todos os dias a continuar buscando justiça e, neste caso, pude abraçar o pai e a mãe do jovem lá na localidade onde o corpo foi encontrado e disse para eles, na ocasião, que nós iríamos buscar justiça pelo Gabriel", disse.
O promotor Eugênio Paes Amorim ressaltou o resultado do júri. “Foi uma decisão paradigmática em um júri histórico, que vai servir de exemplo para a função do policial militar, já que os réus eram integrantes da Brigada Militar à época dos fatos. A função do policial é servir e proteger, não matar, muito menos matar inocentes", afirmou.
Já a promotora Karine Teixeira avaliou o júri como o mais difícil da sua carreira. “Pela complexidade de ter que acusar integrantes da Brigada Militar e de se verificar, realmente, que o trabalho pode ser falho, pode gerar lesão à vida, que é para esta finalidade a existência desta instituição e, por isso, a importância das câmeras corporais".
Por fim, a promotora Maria Fernanda Rabelo destacou que "os jurados reconheceram a responsabilidade dos réus. "Não há margem para a participação de qualquer outra pessoa nestes fatos. Quem cometeu este crime foi condenado na madrugada deste sábado", completou.
Relembre o caso
Gabriel Marques Cavalheiro desapareceu na noite de 12 de agosto de 2022, após ser abordado por policiais militares durante o atendimento de uma ocorrência em São Gabriel.
Segundo a denúncia do MPRS, o jovem foi agredido, colocado na viatura da Brigada Militar e posteriormente morto. O corpo foi localizado sete dias depois, em 19 de agosto, em um açude na localidade de Lava Pé.
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