A fase das sustentações orais dos 38 acusados pelo MP começou nesta segunda e está prevista para terminar no dia 14. Em cada sessão, são ouvidos cinco advogados, que têm até uma hora para defender seus clientes. No primeiro dia, falaram no STF os defensores de José Dirceu, ex-ministro e ex-deputado, José Genoino, atualmente assessor do Ministério da Defesa, Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, do empresário Marcos Valério, e do seu ex-sócio, o publicitário Ramon Hollerbach.
Defesa pede absolvição de Zé Dirceu
Os advogados apontaram falta de provas materiais que comprovem a existência do suposto mensalão, desqualificando as acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República. A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apontado pela denúncia como mentor e principal líder do suposto esquema, disse não haver provas para a condenação e pediu a absolvição do petista.
Segundo José Luiz de Oliveira Lima, o Ministério Público "desprezou todas as provas produzidas durante o contraditório" e só se valeu de "provas extrajudiciais", como depoimentos tumultuados tomados em comissões parlamentares de inquérito. Para o advogado, o Ministério Público não conseguiu comprovar a propalada tese de que houve "compra de votos" no Congresso Nacional. "A defesa de José Dirceu vai pedir a absolvição com base no que está nos autos", declarou.
Oliveira Lima usou depoimentos da presidente Dilma Rousseff, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de ministros em defesa de Dirceu. O ex-ministro, aliás, assistiu à apresentação de sua defesa da TV de sua casa, em Vinhedo (SP), ao lado da mulher, Evanise Santos, que usou a internet para publicar mensagens de apoio ao marido.
Genoino é réu por ter sido presidente do PT, alegou advogado
O advogado Luiz Fernando Pacheco afirmou o ex-deputado federal José Genoino é réu na ação do mensalão apenas pelo fato de ter presidido o PT na época do escândalo. "Ele não é réu pelo que fez ou deixou de fazer. É réu pelo que ele foi (presidente do PT)", disse.
Pacheco fez um paralelo com o nazismo para tentar demonstrar que seu cliente foi injustamente processado. "Responsabilidade objetiva nos remete à Idade Média. Queima porque é bruxa. E porque é bruxa que queima. É o direito penal do terror. É o direito penal do inimigo. É o direito penal nazista. É judeu, então mata. E mata porque é judeu. É presidente do PT? Tem que ir para cadeia", afirmou.
O advogado disse que apesar de presidir o PT, Genoino não tratava dos aspectos financeiros do partido. Essa tarefa, segundo ele, era desempenhada pelo então tesoureiro, Delúbio Soares. Pacheco acrescentou que, em 2002, Genoino se afastou das atividades partidárias para disputar o governo de São Paulo.
Defensor de Delúbio admitiu caixa dois
O advogado Arnaldo Malheiros Filho, que defende Delúbio Soares, afirmou que o ex-tesoureiro do PT operou um caixa dois de campanha do partido, mas não se envolveu em crime de corrupção. "Ele operou caixa dois de campanha? Operou. É ilícito? É. Delúbio não nega. Mas ele não corrompeu ninguém", disse Malheiros.
Malheiros procurou desvincular o repasse de recurso às votações no Congresso. Entregou aos ministros gráficos mostrando que o apoio de PL, PTB e PMDB na Câmara caiu na mesma época em que os repasses aumentaram. Disse que apenas no PP houve estabilidade, mas o apoio não passava de 80% da bancada. Afirmou que, se a acusação fosse real, o PT seria um "traído feliz". "Não teria sido compra muito útil ou inteligente".
Advogado de Marcos Valério reclamou do tempo para defesa
O advogado Marcelo Leonardo acredita na absolvição do seu cliente, o publicitário Marcos Valério, pelo STF. Leonardo também comentou o fato de a Corte ter lhe negado na sexta-feira, dia 3, pedido para que pudesse usar de duas horas e não apenas uma para defender o seu cliente em plenário. O defensor do publicitário disse que "infelizmente" teve sua defesa cerceada pelo Supremo.
Segundo ele, enquanto o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pôde "calmamente ler durante cinco horas sua sustentação oral, a defesa de quem foi acusado de nove fatos diferentes teve apenas uma hora de prazo".
Mesmo admitindo que não teve tempo para rebater todas as acusações do MP, Leonardo tem esperanças na absolvição de Valério. "Eu não acredito que vá haver injustiça por causa disso".
O advogado admitiu apenas a existência de caixa dois: “O fato provado é o caixa dois de campanha eleitoral. Marcos Valério sempre disse em suas inúmeras declarações que Delúbio lhe afirmou que o PT tinha dívidas de campanha próprias e de outros partidos", disse.
Último a se pronunciar foi o advogado do ex-sócio de Valério, que negou acusação ao seu cliente
O último advogado a fazer sustentação oral foi Hermes Vilchez Guerrero, que defende o publicitário Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério. De acordo com a denúncia, Hollerbach junto com Valério e Cristiano Paz contribuíam para realização dos crimes de corrupção ativa.
“Hollerbach não pode ser condenado pelo seu CNPJ (cadastro das empresas na Receita Federal)”, disse Guerrero, lembrando que sobre Hollerbach pesam as mesmas acusações imputadas a Marcos Valério, dono da SMP&B. "Ele deve ser condenado pelo seu CPF. Ramon é citado 66 vezes nas alegações finais (do Ministério Público) e, em apenas uma, é citado sozinho", acrescentou o Guerrero.
O mensalão
O mensalão foi o maior escândalo político do governo Lula. Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), trata-se de um esquema montado no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comprar apoio de parlamentares e saldar dívidas de campanha com dinheiro não contabilizado, o chamado caixa 2. A acusação entende que pelo menos quatro partidos – PT, PP, PL (hoje PR) e PTB – foram beneficiados com o esquema, além da contrapartida para empresários e funcionários de instituições financeiras.
Com informações da Agência Estado e Agência Brasil
