Alexandre de Moraes determina volta à prisão do deputado federal Daniel Silveira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a volta à prisão do deputado federal Daniel Silveira. Ele atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da União, que relatou que o parlamentou vinha desrespeitando frequentemente o uso da tornozeleira eletrônica.

Intimada a se manifestar sobre os relatórios de monitoramento eletrônico de Silveira, a PGR constatou que foram registradas cerca de 30 violações. Por esta razão, Alexandre de Moraes determinou o restabelecimento da prisão do deputado, "devendo ser recolhido, imediatamente, às dependências do Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro". 

Daniel Silveira já havia sido preso em fevereiro, também por determinação de Moraes, após publicar vídeo nas redes sociais em que fez ataques aos ministros do STF, além de apologia ao AI-5 (Ato Institucional 5), o mais duro ato da ditadura militar.

Após 26 dias de prisão, o deputado passou a cumprir prisão domiciliar com uso de tornozeleira. Silveira responde a processo disciplinar por este episódio no Conselho de Ética da Câmara. No último dia 9, o relator da representação, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), pediu a suspensão do mandato do deputado por seis meses.

Além disso, na última terça-feira, o deputado Alexandre Leite (DEM-SP), relator no Conselho de Ética da Câmara de outro processo disciplinar contra Silveira, que investiga possível quebra de decoro parlamentar no caso da gravação de uma reunião interna de seu partido, votou pela suspensão do mandato de Silveira por quatro meses e de todas as prerrogativas regimentais. 

As duas punições criaram uma situação inédita no Conselho de Ética: nunca um mesmo parlamentar respondeu a três processos disciplinares ao mesmo tempo (além do vídeo contra o STF e a gravação da reunião sigilosa, Silveira responde a processo no qual é acusado de ameaçar, “com tiro no peito”, militantes antifascistas por meio do Twitter, em maio de 2020).