"Alinhamento" a Bolsonaro não significa "submissão", diz Aras em sabatina
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"Alinhamento" a Bolsonaro não significa "submissão", diz Aras em sabatina

Subprocurador defendeu que "não existe independência" entre os Poderes sem "harmonia"

Por
AE

Previsão é que sabatina de Aras na CCJ termine às 18h


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Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o cargo de procurador-geral da República, o subprocurador Augusto Aras passa nesta quarta-feira  por sabatina realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Aras é o primeiro indicado ao cargo desde 2003 que não fazia parte da lista tríplice encaminhada ao presidente pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que tradicionalmente vinha sendo respeitada pelos últimos mandatários.

Ele afirmou que o "alinhamento" com o governo não significa submissão. "Não há alinhamento no sentido de submissão a nenhum dos Poderes, mas de respeito que deve a relação desses Poderes", afirmou Aras defendendo que "não existe independência" entre os Poderes sem "harmonia".

Logo na abertura, Aras, que falou inicialmente por 12 minutos e vinte segundos, anunciou que abriu mão da sociedade em um escritório de advocacia que mantinha na Bahia. Apesar de exercer um cargo no Ministério Público, o subprocurador podia manter atuação na esfera privada porque entrou na instituição antes de 1988, quando a Constituinte criou o Ministério Público. Ele também disse que entregou seus documentos de advogado à OAB.

Aras afirmou que pretende levar o modelo da Lava Jato aos demais Estados para ampliar o combate à corrupção no País. "Boas práticas da Lava Jato devem ser estendidas a todos os níveis de atuação, aprimorando métodos. Mérito individual dos procuradores deve sempre ser reconhecido, mas a confiança da sociedade deve se voltar às instituições em homenagem ao princípio da impessoalidade", afirmou o subprocurador.

Levantando a Constituição pela primeira vez na sabatina, Aras afirmou ainda que o ativismo judicial deve ser combatido "respeitando a Constituição" para garantir a independência e harmonia entres os Poderes. O subprocurador citou a discussão sobre a descriminalização da maconha e o aborto, temas caros ao presidente Jair Bolsonaro, como questões que não devem ser tratadas na Justiça. "Cabe ao Parlamento debater sobre essas questões", afirmou.

Aras foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 5 e, desde então, percorreu os gabinetes de 78 dos 81 senadores. Apenas o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) não aceitou recebê-lo, afirmando que seria "perda de tempo". Outros dois parlamentares não tiveram encontro com o subprocurador, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) e a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), ambos afastados das atividades por licença médica.

A sabatina de Aras começou às 10h e tem previsão de ser encerrada por volta das 18h, quando será iniciada a sessão do Congresso convocada para analisar vetos do presidente Bolsonaro a projetos como o que acaba com a cobrança de bagagens pelas companhias aéreas no País.

Em 2017, a sabatina da antecessora, Raquel Dodge, durou 7h54min. A recondução do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 2015, teve a duração de 10h27min. Se aprovado na sabatina, o nome de Augusto Aras terá que ser votado no Plenário do Senado, onde é necessário maioria absoluta, ou seja, mais de 41 votos para confirmar a indicação do presidente. 

Indicação de Eduardo Bolsonaro à embaixada

Aras fez uma avaliação de que a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, para a embaixada brasileira em Washington, não configura nepotismo. Durante a sabatina, Aras citou uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata sobre o tema com a interpretação de que a restrição não se estende a agentes políticos.

A indicação de Eduardo Bolsonaro, anunciada mas ainda não oficializada pelo presidente da República, se transformou em uma guerra de pareceres no Senado. O principal ponto de divergência entre técnicos legislativos é interpretar se o cargo de embaixador é uma indicação política ou de Estado.

Ao longo dos últimos 11 anos, ministros do Supremo Tribunal Federal têm entendido que a nomeação de parentes para cargos de natureza política não se enquadra como nepotismo. "A súmula que disciplina o nepotismo não a estende a agentes políticos. Em todos os Estados e municípios, há filhos e parentes de primeiro e segundo grau ocupando cargo de secretaria de Estado, secretaria de município sem que isso atinja nenhum valor constitucional", declarou Aras. Ele reforçou que o Senado poderá decidir o que pensa em torno do tema e, batendo a mão em um livro com a Constituição Federal, prometeu respeitar a decisão dos senadores.


Meio ambiente

No meio ambiente, Augusto Aras foi lembrado pelo relator da indicação na CCJ, Eduardo Braga (MDB-AM), do discurso do presidente Jair Bolsonaro na Assembleia Geral da ONU. O subprocurador defendeu um alinhamento entre desenvolvimento econômico, proteção ao meio ambiente e distribuição igualitária dos recursos naturais aos cidadãos. "Nós temos aí sim desenvolvimento sustentável, a proteção ao meio ambiente, e temos enfim não um discurso vazio ou desnecessário, mas temos um discurso científico, didático e técnico."