A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado da Assembleia Legislativa (ALRS) aprovou uma nova audiência pública para tratar da concessão do bloco 2 de rodovias. Na pauta, uma análise do estudo técnico que o Tribunal de Contas gaúcho fez sobre o projeto do governo.
O documento elaborado pela Corte constatou inconsistências no modelo econômico-financeiro escolhido pelo Executivo gaúcho. Segundo as análises do tribunal, se refeitas as contas, é possível reduzir o valor da tarifa para R$ 0,17 por km – atualmente previsto em R$ 0,19 por km.
Ou ainda, é possível diminuir o valor do aporte que o Estado irá fazer — de R$ 15,13 bilhões para R$ 13,98 bilhões — com recursos do Fundo de Reconstrução (Funrigs).
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Para o líder da bancada do PT e proponente da audiência, deputado Miguel Rossetto, o documento elaborado pelo tribunal é uma denúncia. “Estão denunciando que a taxa de retorno para a concessionária vencedora foi artificialmente inflada de tal forma que, havendo isso (o seguimento da concessão), R$ 1 bilhão será transferido da tarifa do usuário para a concessionária”, comentou.
No requerimento, são convocados os secretários de Logística e Transportes, Juvir Costella, e de Reconstrução, Pedro Capeluppi; o serviço de auditoria do TCE e o conselheiro-relator do processo, Iradir Pietroski. Além desses, representantes das associações de municípios da região e da federação de empresas de logística. A reunião ainda não tem data marcada, mas Rossetto trabalha para que ocorra já na próxima semana, visto a “urgência” dos fatos.
Além da audiência pública, a bancada petista também estuda mecanismos legais para barrar a concessão. A primeira alternativa seria o projeto de Rossetto que devolve ao Parlamento a competência de aprovar ou rejeitar concessões; ou, ainda, medidas legais de preservação do interesse público.
