Um projeto de lei que anula multas de trânsito aplicadas pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) durante o período das enchentes em Porto Alegre foi aprovado nessa quarta-feira pela Câmara Municipal. O texto, que recebeu 14 votos favoráveis e 12 contrários, abarca o período mais intenso das chuvas, de 2 a 31 de maio.
Além desta medida, a iniciativa prorroga por três meses os prazos administrativos de recursos que tramitam na EPTC.
A proposta, apresentada pelo vereador Cláudio Conceição (União), exclui as empresas de ônibus do benefício. Conforme Conceição, os cidadãos envolvidos em resgates e na mobilização contra a chuva não podem ser penalizados.
"Não devemos penalizar os cidadãos de bem que colocaram seus bens particulares à disposição para socorrer as vítimas da enchente ou que buscaram salvá-los, mesmo que em uma pequena infração, apenas para impor a ordem neste período de calamidade enfrentado em Porto Alegre. Diante de um cenário caótico da subida das águas, dessa inundação causada pelo Guaíba e da luta incessante pela vida, não cabe aplicação de multas pela EPTC nesse período tão difícil enfrentado por Porto Alegre", explicou.