Arthur Maia é eleito presidente da CCJ da Câmara dos Deputados

O deputado federal Arthur Maia (MDB-BA) foi eleito nesta quarta-feira novo presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. As definições das presidências das comissões permanentes são feitas pelo próprio partido, após a distribuição das comissões, que segue o critério de proporcionalidade partidária.

Para ser eleito, é preciso que haja unanimidade na votação. No total, 53 deputados votaram favoráveis a Arthur Maia e quatro votaram branco. Nesta quarta-feira, todas as 25 comissões da Casa vão eleger seus presidentes. Neste ano, esta definição ocorreu de forma tardia, devido à janela partidária, período no qual os deputados podem mudar de partido sem risco de perder o mandato. O prazo para essas mudanças foi encerrado no último dia 1º.

Arthur Maia assume a cadeira anteriormente ocupada pela deputada Bia Kicis (PL-DF), aliada do presidente Jair Bolsonaro. Esta é a comissão mais importante da Casa, as matérias precisam passar por ela para terem a sua constitucionalidade avaliada. Além disso, a CCJ tem autonomia para aprovar projetos em caráter terminativo, sem a necessidade de passar pelo plenário. 

Com Kicis à frente da CCJ, o governo conseguiu passar projetos da chamada pauta de costumes, ainda que não tenham tido sucesso no plenário. Um deles é o projeto de homeschooling, que permite que pais eduquem seus filhos em casa. Ele foi aprovado na CCJ em junho do ano passado, sob protestos da oposição. O texto ainda precisa passar pelo plenário.