A Câmara de Porto Alegre entrará oficialmente em recesso parlamentar no dia 18 de julho, e os vereadores já estão organizando as últimas pendências em plenário. Nesta quarta-feira (8), o foco foi adiantar a votação de homenagens, títulos de cidadão, efemérides e frentes parlamentares.
A Casa também aprovou dois projetos de lei. Um deles de autoria do vereador Jessé Sangalli (PL) e o outro proposto pelo Executivo. A próxima semana deve contemplar a deliberação de mais uma série de propostas, que serão vencidas antes da pausa dos trabalhos.
Na segunda-feira (13), não haverá Ordem do Dia. Já na quarta-feira (15), a Casa deve votar projetos estratégicos do Executivo, como a instituição do Abono Extraordinário de Valorização dos Profissionais da Educação. Propostas do Legislativo também devem entrar na pauta.
Casa aprova novas penalidades para autores de pichações
A sessão desta quarta-feira iniciou com a aprovação de um projeto de lei de autoria do vereador Jessé Sangalli (PL), que trata das penalidades para autores de pichações em edificações ou monumentos públicos ou particulares. O projeto passou com 19 votos favoráveis e nove contrários.
De acordo com o texto, os infratores serão inscritos em cadastro público que impedirá a nomeação para cargos em comissão no âmbito do Legislativo Municipal e da Administração Direta e Indireta do Executivo Municipal.
A sanção poderá valer por até dez anos. Em caso de reincidência, a sanção será dobrada. Isto é, o impedimento valerá por até 20 anos.
O objetivo, segundo o documento, é “agravar as penalidades aos pichadores, de forma a desincentivar os infratores, em especial aqueles que picham com intuitos politiqueiros.”
Para o autor, a medida servirá “como forma de desencorajar que jovens sejam enganados com falsas promessas de que seus atos ‘revolucionários’ de vandalismo serão recompensados politicamente.” O texto revoga a Lei nº 10.958, de 30 de setembro de 2010, que instituía o Programa Antipichação.
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Vereadores aprovam empréstimo para Estação de Transbordo
A Câmara ainda aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 739.314,00. O empréstimo será destinado ao Projeto Estação de Transbordo por meio do Programa de Resíduos Sólidos do Ministério das Cidades no Novo PAC Seleções.
A verba será aplicada na contratação de empresa especializada de engenharia para elaboração de projeto executivo de estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos na área operacional da Lomba do Pinheiro do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, em Porto Alegre.
No local, desenvolvem-se atividades relacionadas ao manejo de resíduos sólidos urbanos, como a compostagem de resíduos arbóreos e triagem de resíduos de saúde e seletivos.
*Sob a supervisão de Thiago Padilha