Nesta terça-feira (10), a Assembleia Legislativa deve deliberar em plenário 28 matérias. A pauta é composta por 20 Projetos de Lei (PLs), cinco Projetos de Resolução (PRs), duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e um requerimento de comissão especial. No entanto, a definição do que efetivamente será votado ocorrerá durante a reunião de líderes, prevista para o final da manhã.
Entre os principais Projetos de Lei que estão na pauta está o PL 150/2023, de autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP), que institui o Plano Estadual de Revisão dos Gastos Públicos. Também está previsto o PL 141/2025, dos deputados Guilherme Pasin (PP) e Sérgio Peres (Republicanos), que reconhece como de relevante interesse cultural e histórico do Rio Grande do Sul o acervo jornalístico, documental e fotográfico do jornal Correio do Povo.
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A PEC 305/2026, de autoria do deputado Doutor Thiago Duarte (PDT) e de outros 32 parlamentares, que trata da instituição da data-base estadual, também está entre as matérias previstas para deliberação nesta terça-feira.
Entre os Projetos de Resolução, estão a PR 5/2026, da CPI dos Contratos de Concessão de Rodovias Estaduais, que aprova o relatório final da comissão parlamentar de inquérito responsável por apurar possíveis irregularidades técnicas, jurídicas e financeiras, além de questões de interesse público, nos processos de modelagem, licitação e execução dos contratos de concessão de rodovias estaduais no âmbito do Programa RS Parcerias.
Também consta na pauta a PR 9/2026, da Comissão Especial de Combate ao Feminicídio no Rio Grande do Sul, que aprova o relatório final dos trabalhos do colegiado.