O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira que não recebeu reclamação sobre violações de direitos humanos na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, onde o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato ficaria preso, se fosse extraditado da Itália para o Brasil.
Segundo o ministro, a decisão da Corte de Apelação de Bolonha, na Itália, provoca desigualdade nas condenações da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Barroso é responsável pela execução das penas dos condenados.
“Para a Justiça brasileira, ele será considerado um foragido. Portanto, pode ser preso em qualquer outro lugar, que não a Itália. O Brasil não tem jurisdição no território estrangeiro. Fora da Itália, fora do alcance de rotação da Justiça italiana, poderá ser preso.”, afirmou Barroso.
Sobre a alegação do tribunal italiano de que os presídios brasileiros não têm condições de garantir a integridade dos detentos, Barroso disse que não houve reclamação sobre violações de direitos humanos na Papuda, onde parte dos condenados no processo do mensalão cumpre pena. Segundo a Procuradoria-Geral da República, o único argumento acatado pela Justiça italiana para negar a extradição de Pizzolato foi o de eventual inadequação do sistema prisional brasileiro.
“Em nenhum momento, houve qualquer tipo de notificação ou de informações de maus-tratos ou tratamento degradante a qualquer um deles. Em Brasília, no presídio da Papuda, as condições são razoáveis”, afirmou o ministro.
Segundo Barroso, que, antes de ser nomeado para o Supremo, foi advogado do ex-ativista italiano Cesare Battisti, não houve retaliação à decisão do ex-presidente Luíz Inácio Lula da Silva que rejeitou o pedido do governo italiano para extraditar Battisti, em 2010. Cesare Battisti foi condenado pela Justiça italiana por participação em quatro assassinatos na década de 1970.
“Acho que a Itália é uma democracia madura, conduzida por líderes experientes, e não haveria nenhum sentido nisso. Seja como for, a decisão de conceder, ou não, a extradição a quem quer que seja é um ato de soberania do Estado. Se a Itália decidir, em instância final, que não deve extraditar, o Brasil deverá respeitar a Itália e, de preferência, sem fazer comentários depreciativos, como aconteceu no caso de Cesare Battisti”, disse.
A Procuradoria-Geral da República e o Ministério da Justiça informaram que vão recorrer da decisão da Corte de Apelação de Bolonha.
Barroso crê que decisão sobre Pizzolato gera desigualdade em condenações do mensalão
Ministro do STF rebateu o argumento italiano e disse que não houve reclamação sobre violações de direitos na Papuda