Cármen analisará recursos de decisões do STF que atingiram classe política
Ministra deverá decidir sobre suspensão do cumprimento de pena de Paulo Maluf
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Conforme informou o jornal O Estado de S. Paulo na última quarta-feira, em 48 horas, ministros do STF tomaram pelo menos 11 decisões que envolvem políticos ou têm impacto na Operação Lava Jato. Enquanto os ministros da Corte arrumam as malas e aproveitam as férias, a presidente do Supremo tomará decisões referentes aos pedidos protocolados durante o recesso - inclusive dos casos que não estão sob a sua relatoria.
Na quarta-feira, a defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP) pediu à presidente do STF para suspender a decisão do ministro Edson Fachin, que determinou o imediato início da execução da pena imposta ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), condenado pela Primeira Turma da Corte a 7 anos, 9 meses e dez dias de reclusão em regime inicial fechado.
Segundo o Broadcast, conteúdo em tempo real da Agência Estado, apurou, Cármen deve decidirá até esta sexta-feira, sobre o tema.
Também ficará sob a responsabilidade de Cármen analisar um eventual recurso contra a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que suspendeu artigos de uma medida provisória que adiavam em um ano o reajuste do funcionalismo federal e aumentavam a contribuição previdenciária dos servidores que ganham mais de R$ 5,5 mil, de 11% para 14%.
Procurada pela reportagem, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que "já foi oficialmente notificada da decisão, mas as medidas judiciais cabíveis ainda estão em análise". Segundo apurou a reportagem, a decisão de Lewandowski surpreendeu integrantes da Corte, que chegaram a classificá-la como "escandalosa".
Um ministro ouvido reservadamente pela reportagem acredita que Cármen não deve reverter durante o recesso decisões monocráticas tomadas pelos colegas, como a concedida pelo ministro Gilmar Mendes, que atendeu os pedidos do PT e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para suspender a condução coercitiva para a realização de interrogatórios, uma das principais medidas usadas pela Operação Lava Jato.
Um outro ministro, no entanto, acredita que a preocupação com as contas públicas pode sensibilizar a presidente da Corte e levá-la a derrubar a decisão de Lewandowski que beneficiou servidores.
Não é muito comum presidentes do Supremo derrubarem decisões monocráticas de colegas durante o recesso, mas em tese Cármen pode reverter as determinações dos ministros, mantê-las ou simplesmente optar por não decidir sobre o tema, caso julgue que não há urgência.