A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu que o mandado de segurança da defesa do senador Aécio Neves, distribuído por sorteio para a relatoria do ministro Edson Fachin, deverá seguir com o mesmo relator.
Aécio Neves quer a suspensão da decisão da Primeira Turma do STF que o afastou até o julgamento de uma ação no Supremo que trata da possibilidade de o Senado e a Câmara reverem decisões do STF sobre medidas cautelares alternativas à prisão, como as que foram determinadas contra Aécio na semana passada. Caberá agora a Fachin decidir.
Na segunda-feira, a defesa do tucano solicitou a redistribuição da relatoria, alegando que Fachin já havia tomado uma decisão no caso, quando determinou, em decisão monocrática, em maio, o afastamento das funções parlamentares de Aécio Neves.
Fachin frisou, quando enviou o pedido de Aécio para análise de Cármen Lúcia, que a jurisprudência do Supremo não admite que terceiros questionem a relatoria de processos.
A ministra disse que o pedido de afastar o ministro Edson Fachin do caso levaria a um "absurdo". "A se adotar a tese defensiva do afastamento do ministro Edson Fachin, chegaríamos ao absurdo de não poder ser julgada a impetração pelo plenário deste Supremo Tribunal, pois os cinco ministros da 1ª Turma estariam impedidos e mais um da 2ª Turma, inviabilizando o quorum mínimo de seis ministros", disse Cármen Lúcia.
Cármen Lúcia destacou, também, que Fachin - apesar de ter sido o primeiro relator e ter afastado Aécio em maio - encaminhou para redistribuição o caso envolvendo o tucano ao concluir que não existia relação com os processos apurados no âmbito da Operação Lava Jato, dos quais é relator.
"Com a redistribuição para o novo relator, coube ao novo relator a condução do processo, incluída a prerrogativa de manter ou reformar as decisões monocráticas antes proferidas pelo ministro Edson Fachin, não mais competente. Assim, o reconhecimento da incompetência torna a decisão do primeiro relator inócua para repercutir efeitos jurídicos, tanto que foi reformada peloMinistro Marco Aurélio", disse Cármen Lúcia.
Na terça-feira passada, os cinco ministros da Primeira Turma do STF decidiram por restabelecer medidas cautelares que haviam sido determinadas pelo próprio Fachin em maio deste ano e que haviam sido suspensas por decisão de Marco Aurélio Mello no fim de junho. Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux votaram pelo afastamento e pela imposição do recolhimento domiciliar noturno, e Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello contra.
Os ministros da turma foram excluídos do sorteio eletrônico que definiu a relatoria do mandado de segurança, já que a defesa de Aécio pretende suspender a decisão desse colegiado, que afastou o senador das funções parlamentares na semana passada.
Senado
Por volta das 12h30min, a previsão no Senado é de manter a votação para a tarde desta terça-feira, que deve começar por volta das 16h. Há uma reunião de líderes marcada no gabinete do presidente do Senado Eunício Oliveira às 14h30min.
Cármen Lúcia mantém relatoria de mandado de segurança de Aécio com Edson Fachin
Defesa do tucano solicitou a redistribuição alegando que o ministro já havia tomado decisão no caso
