Em meio à obstrução operada pela oposição para impedir a votação da Medida Provisória 665, que muda regras de acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), colocou em pauta a Proposta de Emenda Constitucional 457/2005, a chamada PEC da Bengala, que amplia de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC foi aprovada em segundo turno.
O gesto ocorreu após o PMDB conseguir o compromisso do PT ao ajuste fiscal, o que havia sido colocado pela bancada peemedebista como condição para aprovar a MP 665, uma das medidas de ajuste fiscal elaboradas pelo Palácio do Planalto.
Embora a MP tranque a pauta da Câmara para projetos de lei, por exemplo, a PEC da Bengala se sobrepõe por ser uma proposta de alteração da Constituição. Com a decisão, a Casa poderá restringir a presidente Dilma Rousseff do poder de indicar até cinco ministros do STF até o final de seu mandato, em 2018.
Câmara aprova PEC da Bengala, após suspender votação do ajuste fiscal
Texto prevê o aumento da idade de aposentadoria de juízes do STF