Apesar de a oposição seguir buscando um modo de barrar a votação da proposta que reestrutura o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), o projeto deverá ser analisado e votado nesta segunda-feira, dia da primeira sessão ordinária do ano legislativo.
As alterações no Dmae foram enviadas pelo prefeito Sebastião Melo (MDB) à Câmara junto dos demais projetos de reforma administrativa, mas a oposição conseguiu, por meio do Judiciário, frear o avanço da proposta que é um prelúdio para a concessão do departamento, prometida pelo prefeito.
Na quinta-feira passada, entretanto, o desembargador Eduardo Delgado, da 3ª Câmara Cível do TJ-RS, derrubou a liminar que impedia a votação e a presidente da Casa, vereadora Comandante Nádia (PL), pautou o texto para esta semana.
Na sexta-feira, a vereadora Natasha Ferreira, líder do PT na Câmara e autora do pedido de liminar, entrou com um pedido de reconsideração. Segundo Natasha, a decisão judicial interrompeu um debate essencial para o futuro do departamento.
O argumento é de que o projeto altera questões ambientais e, portanto, precisa de 90 dias em tramitação para divulgação e realização de audiências públicas. “Nosso recurso busca garantir que essa prerrogativa seja respeitada”, afirmou. Até a publicação desta reportagem, não havia nenhuma novidade em relação ao pedido.
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A tendência, nos bastidores, é de que a votação se mantenha. E vá longe. Isso porque, além do teor polêmico do projeto, já foram protocoladas mais de 20 emendas. Todas com “destaque”. Ou seja: todas com a possibilidade de discussão na tribuna, principal arma da oposição, que é minoria em plenário.
Além disso, a sessão desta segunda-feira deve começar, efetivamente, no meio da tarde. Uma vez que já está prevista antes uma série de processos, como comunicação de lideranças e grande expediente.
Ao colocar em votação o projeto nesta segunda, Nádia, que preside o Legislativo da Capital, não deverá comparecer na posse do novo presidente da Assembleia. O ato é simbólico.