Câmara dos Deputados aprova urgência a projeto que libera mineração em terras indígenas
Urgência vai apressar a tramitação e a votação da proposta; grupo de trabalho será instituído para discutir o tema
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um requerimento de urgência ao projeto de lei que autoriza a exploração de minério em reservas indígenas. O requerimento foi aprovado com 279 votos a favor, 180 contra e três abstenções. A ferramenta possibilitará que a matéria tramite de forma mais acelerada dentro da Casa, dispensando a necessidade de cumprimento de alguns prazos e formalidades regimentais.
De todo modo, a votação do mérito da proposta deve acontecer apenas em abril, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Isso porque os deputados formularão um grupo de trabalho para discutir o aval à mineração em territórios indígenas. Esse grupo funcionará por um mês e elaborará um parecer sobre a matéria.
“Como nós não temos as comissões instaladas, vamos autorizar a formação de um grupo de trabalho com, em tese, 20 deputados, na proporção de 13 deputados da maioria e 7 da minoria, com prazo acertado entre os líderes de 30 dias para que o projeto venha ao plenário na primeira quinzena de abril, mais ou menos entre dia 12 e 14”, anunciou Lira, nesta quarta.
O projeto de lei foi elaborado pelo governo federal e apresentado ao Congresso Nacional em 2020. A proposta é permitir a realização de pesquisa e da lavra de recursos minerais e do aproveitamento dos potenciais de energia hidráulica em terras indígenas, desde que haja a autorização do Congresso Nacional e o consentimento das comunidades indígenas afetadas.
O projeto ainda busca autorizar que indígenas desenvolvam atividades econômicas em suas terras, como agricultura, pecuária, extrativismo e turismo.
Mourão defende aprovação de mineração em área indígena
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, defendeu a ideia de que o Congresso Nacional deve regulamentar a exploração de recursos minerais em reservas indígenas para permitir maior controle sobre a utilização desses materiais e impedir o uso indevido dos produtos. Mourão mencionou que o Legislativo não criou nenhuma norma para regulamentar a atividade desde 1988, quando a Carta Magna foi aprovada.
“E fica o mundo aí numa situação que eu considero a pior de todas porque termina havendo uma exploração ilegal, que só faz prejudicar as populações indígenas. Não pagam imposto, terminam por causar imensos danos na área ambiental. Então eu acho que o melhor é que se regulamente isso. E aí, quando for autorizar, mediante autorização do Congresso, aí você tem a condição de controlar isso aí”, disse Mourão.
Artistas pedem que parlamentares barrem projeto
Um grupo de atores e cantores se reuniu nesta quarta-feira com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para pedir que o Congresso Nacional rejeite alguns projetos de lei que alteram normas relacionadas ao meio ambiente. Os grupo de artistas se mostraram preocupados com cinco projetos, os quais eles chamam de “pacote da destruição”, pois facilitariam o desmatamento e a mineração em terras indígenas.
Dentre as propostas que preocupam os artistas, estão a que estabelece o marco temporal para terras indígenas e a que libera garimpo e outras atividades nesses territórios; a que anistia a grilagem de terras; a que extingue o licenciamento ambiental; e a que reduz o controle sobre agrotóxicos.
