O Projeto de Lei do Executivo (PLE) 002/2017, que condiciona a reposição da inflação para o salário dos servidores municipais à disponibilidade orçamentária do município, foi retirado de tramitação pelo líder do governo na Câmara de Vereadores, vereador Clàudio Janta (SDD). A retirada ocorreu durante sessão realizada nesta quarta-feira, no plenário da Câmara, onde o projeto seria discutido e votado dentro da ordem do dia. O PLE 002/2017 altera a Lei 9.870, de 30 de novembro de 2005, que discorre acerca da política salarial dos servidores da administração centralizada, das autarquias e fundações municipais.
Após discussão a respeito do PLE 002/2017 e recusa do adiamento da votação por 26 votos a oito, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apreciou e negou um requerimento da vereadora Mônica Leal (PP), que pedia que o projeto fosse analisado pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Após a recusa da CCJ ao requerimento da vereadora do Partido Progressista, os vereadores retomaram a sessão plenária e o vereador Clàudio Janta fez o pedido para retirada de tramitação.
Os servidores municipais lotaram as galerias do plenário para pressionar os vereadores. No primeiro momento, eles pediam para que o projeto fosse retirado da ordem do dia. Após manifestações contrárias à aprovação do PLE, tanto da oposição, quanto das bancadas independentes, os municipários começaram a pedir que o projeto fosse votado, pois perceberam que a base do governo não teria força para aprová-lo. Mesmo que a votação não tenha ocorrido, os servidores comemoraram a retirada de tramitação do PLE.
Conforme o diretor de comunicação do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Ivam Martins, a retirada de tramitação do projeto é “uma vitória importante para a categoria”, que deve seguir mobilizada para barrar outros projetos encaminhados pelo prefeito Nelson Marchezan Jr ao legislativo municipal. “Fica um recado fundamental para o prefeito: ele não é o rei da cidade, ele precisa sentar e negociar com a categoria e também com a Câmara de Vereadores. Ele não pode simplesmente tirar um projeto da cartola e achar que não precisa conversar com ninguém”, afirmou Martins.
Segundo ele, uma das principais causas, agora, para os municipários, é a questão do parcelamento dos salários no final de junho. “Vamos permanecer mobilizados para mostrar ao prefeito que ele precisa governar para todos e não só para alguns”, destacou Martins.
A Prefeitura de Porto Alegre informou que, há anos, está entre as cidades que paga os mais altos salários do funcionalismo público. Conforme informado pelo executivo, Porto Alegre vive um caos financeiro e tem déficit previsto de quase R$ 650 milhões em 2017. Conforme o prefeito Nelson Marchezan Jr, com a decisão, a prefeitura gastará cerca de R$ 95 milhões nos próximos 12 meses para manter a política de reajuste anual dos salários dos servidores municipais.
Segundo ele, essa despesa comprometerá os investimentos em serviços básicos como segurança e saúde, além de impedir a conclusão de obras pela cidade. De acordo com o prefeito, na atual crise econômica do município, a prioridade dos recursos deve ser para o investimento em serviços básicos, e não em salários.
Câmara retira votação de projeto sobre reposição automática
Projeto de lei estava na ordem do dia e precisava da aprovação absoluta dos vereadores
