O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na noite desta quarta-feira, por 207 votos contrários, 175 favoráveis e uma abstenção, uma emenda ao projeto Ficha Limpa, que exigiria dos membros do Ministério Público que desejam concorrer nas eleições que abram mão das funções um ano antes do pleito.
A Justiça Eleitoral exige que os candidatos à eleição tenham pelo menos um ano de filiação partidária antes do pleito. Também é exigido que o candidato não tenha ocupado cargo público nos últimos seis meses.
A regra para os membros do Ministério Público, porém, é diferente. Para eles, o tempo de filiação partidária exigido é bem menor: seis meses. Isso acontece porque membros do Poder Judiciário não podem ser filiados a partido político. Assim, a lei entende que eles só poderiam ingressar num partido depois que a lei exige deles deixar o cargo público, o que acontece apenas seis meses antes da eleição.
Este foi o primeiro destaque ao texto votado esta noite. Outros onze destaques ao texto ainda precisam ser analisados antes de o projeto seguir para o Senado. Na noite de terça-feira, a Câmara aprovou o texto-base do projeto. O projeto Ficha Limpa barra a candidatura de políticos condenados na Justiça por decisão colegiada.
Câmara veta primeira emenda ao projeto Ficha Limpa
Norma exigiria que candidatos membros do MP abram mão das funções um ano antes do pleito